Até 2010, MEC pretende criar 125 mil vagas, um aumento de 20% no atual sistema, e quatro Universidades

A maior parte do projeto de expansão das Universidades federais está concentrada na criação de campus de instituições existentes - 45 em todo o país.

A razão, de acordo com o ministro da Educação, Fernando Haddad (foto), é ser mais flexível e não precisar de toda uma estrutura em cada nova cidade atendida.

'Não é preciso reproduzir o modelo integral de Universidade para atender essas regiões onde não há vagas públicas. Por isso optamos por esse modelo de campus avançado, mais flexível.

Não é um processo engessado', explicou o ministro. A legislação brasileira permite que Universidades criem campus fora da sua sede. Nesse caso, não necessariamente esse campus precisa ter ensino, pesquisa e extensão, os três requisitos exigidos de uma Universidade.

Essa flexibilidade, afirma Haddad, permite que o sistema federal avance mais pelo interior. Os critérios usados pelo Ministério da Educação levam em consideração a falta de vagas em determinadas regiões e divisões geográficas.

Um dos critérios levados em conta, por exemplo, é se as cidades maiores do interior - às vezes a segunda, terceira e quarta maiores cidades do Estado - têm Universidades. É o caso de Arapiraca (AL), Petrolina (PE), Marabá (PA) ou Sinop (MT), que receberam novos campus.

Outro critério - e esse beneficiou diretamente São Paulo - é a proporção de vagas públicas no ensino superior comparada à de vagas privadas. 'São Paulo tem a menor proporção de vagas públicas.

Lá, 93% das matrículas estão em instituições privadas', afirmou o ministro. Daí a decisão de criar a Universidade Federal do ABC, em Santo André.

De acordo com Haddad, o projeto de expansão deve continuar nos próximos anos, se o presidente Luiz Inácio Lula da Silva for reeleito.

O orçamento de 2007 prevê recursos para finalizar as obras físicas dos novos campus.

Além disso, há mais R$ 100 milhões reservados para novos projetos, que ainda serão definidos.

Economistas defendem cobrança em Universidades públicas

A gratuidade do ensino superior deve ser do aluno, e não da Universidade, e deve ser concedida para os pobres, e não para todos os jovens. Mas o principal instrumento de aumento do acesso à Universidade não deve ser a gratuidade, mas sim o crédito. Estas teses polêmicas estão em um trabalho, ainda em elaboração, dos economistas Ricardo Paes de Barros, Mirela de Carvalho, e Paulo Tafner, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), e Rosane Mendonça, da Universidade Federal Fluminense (UFF).

'O país precisa desesperadamente de uma expansão acentuada do ensino superior, que ajudaria no crescimento, na redução da desigualdade e no aumento da mobilidade social', diz Paes de Barros.

Mas o pesquisador acrescenta que 'dar acesso gratuito à Universidade para todos os jovens é impossível, pois iria custar algo como R$ 40 bilhões ao ano'.

Na verdade, ele e seus colegas buscam demonstrar que o melhor caminho para que o ensino superior brasileiro dê um salto em qualidade e quantidade é o crédito para os alunos pagarem seus cursos e uma política focalizada de gratuidade (bolsas).

Uma das maiores mudanças propostas, porém, é o fim da discriminação entre Universidade pública e privada tanto para a gratuidade quanto para os créditos, ainda que ambos sejam concedidos pelo governo.

O estudo mostra que o ingresso de jovens no ensino superior está piorando. De 1982 até 2005, o número de jovens que completam o ensino médio e não entram na Universidade aumentou de 70% para 75%. 'O sistema de educação superior está travado', diz Paes de Barros.

Na verdade, o número de vagas oferecidas anualmente por Universidades, de cerca de 2,3 milhões, é aproximadamente o mesmo que o de alunos concluindo o ensino médio (os dados são de 2004 e estão sendo atualizados).

O pesquisador nota, porém, que 'há atualmente 25 milhões de pessoas com educação média completa, prontas para entrar na Universidade'. Deste grupo, 12 milhões têm até 29 anos.

Em outras palavras, as 2,3 milhões de vagas são disputadas por um número muito maior de pessoas do que o grupo que está concluindo o ensino médio.

Mas o mais paradoxal é que o número de matrículas na Universidade é ainda menor, atingindo cerca de 1,6 milhão em 2004.

Isto indica que os mais pobres não entram no ensino superior simplesmente por falta de dinheiro. Os números comprovam esta visão, já que 77% dos universitários são brasileiros entre os 20% mais ricos do país.

O trabalho mostra também que 80% das pessoas formadas em Universidades acabam se situando entre os 20% mais ricos. É este número que leva os pesquisadores a defender instrumentos de crédito para viabilizar o estudo superior.

O aluno recebe um financiamento, que só será quitado quando já estiver trabalhando, com uma renda provavelmente suficiente para isto, pelo fato de contar com um diploma universitário.

Mas Paes de Barros defende também um sistema de bolsas para pagamento do curso e manutenção pessoal para os mais pobres.

O grande entrave para o bom funcionamento do sistema, porém - de acordo com os pesquisadores -, é o fato de que no Brasil, de maneira geral, só as Universidades públicas têm subvenção estatal.

Para Paes de Barros, 'a gratuidade ou o financiamento deveria pertencer não à Universidade, mas sim ao aluno, ele deveria poder levá-los para onde quisesse'.

Ajuda ao ensino privado

Ele observa que as Universidades públicas têm o monopólio da gratuidade, o que torna difícil para as privadas atrair os melhores alunos, passo fundamental para elevar o seu nível.

Por outro lado, sendo responsável por 78% das vagas de ensino superior, o sistema privado já demonstrou, na sua visão, que potencialmente dá conta de expandir a oferta de ensino superior, em diferentes níveis de qualidade.

Paes de Barros não é contra a expansão do sistema público, mas desde que seja competindo pela subvenção estatal com o sistema privado.

O pesquisador nota que o sistema proposto é semelhante ao do Sistema Único de Saúde (SUS), no qual os hospitais privados atendem ao público e depois cobram do governo.

E ele também observa que o ProUni, no qual as Universidades privadas oferecem bolsas para alunos selecionados por pobreza e mérito, em troca da isenção de alguns tributos, também está no mesmo espírito.