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Mendonça, da TV Cultura, pede revisão de lei

"Aprendemos que não podemos nos distanciar do nosso público e a entreter e, ao mesmo tempo, educar e informar"

"A lei que regulamenta as TVs públicas do Brasil data da época da ditadura militar. E a legislação da época previa que não houvesse nenhuma aproximação da TV pública com a publicidade. O setor ficaria totalmente dependente da verba estatal. E as TVs privadas ficariam totalmente livres para operar como bem entendessem. Está mais do que na hora de revermos esse conceito", declarou Marcos Mendonça, presidente da TV Cultura, durante o encerramento do 1º Seminário Internacional de Televisão Pública, realizado na sede da TV Cultura, em SP, na sexta-feora.

Essa e outras questões estratégicas para a TV pública foram temas de primeira ordem no evento e servirão de pauta para o Iº Fórum Nacional de TVs Públicas, que será realizado no final do ano.

Além da legislação a ser revista, uma política nacional, que regulamente o setor, revelou-se mais do que necessária durante as discussões que permearam o seminário.

"Este evento serviu para não só discutirmos o papel da TV pública como para também conhecer outros modelos de TVs públicas no mundo", comentou Jorge da Cunha Lima, presidente da Associação Brasileira das Emissoras Públicas Educativas e Culturais.

O exemplo que vem de fora foi a temática do último dia de discussões.

Representantes de TVs públicas de vários países apontaram soluções encontradas por eles que podem servir de base para um estatuto geral do setor no Brasil. 'Antes, nossa meta era informar, educar e entreter.

"E achávamos que não era possível fazer as duas coisas juntas. Hoje, aprendemos que não podemos nos distanciar do nosso público e aprendemos a entreter e, ao mesmo tempo, educar e informar", declarou Mark Young, que representou a BBC.

Tanto quanto o conteúdo, a sustentabilidade das TVs públicas no país certamente será assunto primordial do fórum.

"De todas as TVs internacionais que se apresentaram aqui, nenhuma tem como única fonte de financiamento o poder público", disse Mendonça.

"Encontraram outras alternativas através de parcerias, taxações, como a RTP de Portugal, que, conta com a publicidade e recebe uma parte da taxa que cada residência do país servida pela eletricidade paga. São exemplos para nos mirarmos", concluiu.


Data: 18/09/2006