Agência abriu consulta pública sobre resolução que autoriza venda do produto, mas não há prazo para o fim do processo

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) colocou ontem em consulta pública uma resolução que permite a comercialização de pílulas anticoncepcionais genéricas.

Hoje, só há no mercado contraceptivos genéricos injetáveis.

O texto ficará sob consulta até 28 de outubro para que sejam apresentadas críticas e sugestões. Depois, a Anvisa ainda realizará uma audiência pública para discutir o assunto e formatar a resolução final.

Só após a publicação no "Diário Oficial" da União é que os laboratórios de medicamentos genéricos poderão solicitar autorização para comercializar esse tipo de produto.

Não há prazo para todo o processo. Estima-se que, depois da publicação, seja necessário pelo menos um ano para que chegue às farmácias.

O remédio genérico, instituído por lei no Brasil em 1999, possui princípio ativo, características e ação terapêutica do produto de marca ou de referência.

Porém, é, no mínimo, 35% mais barato, porque os fabricantes não precisam investir em pesquisas nem propaganda.

Para a diretora-executiva da PróGenéricos (Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos), Vera Valente, a Anvisa já deveria ter publicado a autorização, e não consulta pública.

"Em 2005, discutimos a questão e mostramos, baseados em moldes internacionais, que há segurança. Esperamos que o processo não seja demorado porque a entrada de genérico gera concorrência e redução de preço".

Segundo ela, estudos apontam que nos EUA, por exemplo, 50% do mercado de anticoncepcionais é de genéricos. No Brasil, o mercado de contraceptivos movimentou cerca de R$ 730 milhões entre junho de 2004 e o mesmo mês de 2005.

Segundo a assessoria da Anvisa, a entrada dos contraceptivos no mercado de genéricos pode ampliar o acesso da população.

"Esses medicamentos passarão por testes "in vivo" e "in vitro" que garantem qualidade e eficácia", disse a gerente-substituta de medicamentos genéricos da Anvisa, Rejane Gomes, por meio da assessoria.

A proibição de pílulas genéricas está prevista em uma resolução de 2003. À época, os testes para detectar a absorção do produto eram menos precisos do que os usados atualmente.