Os estudantes só poderão tirar o diploma após o fim dessa tramitação, que não tem prazo para ser concluída

Por uma falha do Ministério da Educação (MEC), o curso de Direito da Universidade Anhembi Morumbi teve seu reconhecimento cancelado em uma portaria publicada ontem no Diário Oficial da União.

Com isso, o processo para validar o curso, que formará sua primeira turma de 240 alunos no fim do ano, terá de começar novamente.

Os estudantes só poderão tirar o diploma após o fim dessa tramitação, que não tem prazo para ser concluída.

O problema aconteceu porque em julho a Secretaria de Educação Superior (Sesu) do ministério reconheceu o curso sem que ele fosse avaliado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), um requisito obrigatório previsto em lei.

Em nota, o ministério afirmou que 'o que ocorreu foi um equívoco na transição de um modo de legislação para outro'.

Até maio, cabia ao Conselho Nacional de Educação esse papel, agora assumido pela Sesu. Identificado o problema, após um alerta da OAB, o reconhecimento foi suspenso.

A universidade afirmou que cumpriu 'todas as formalidades necessárias para obtenção do reconhecimento', incluindo o envio de documentação e a visita dos avaliadores do ministério.

'No comunicado publicado no Diário Oficial pelo MEC faltou apenas o esclarecimento de que foi única e absolutamente responsabilidade da Secretaria de Ensino Superior não ter enviado o processo para avaliação da OAB', afirmou a universidade em nota.