Entidade sugere que os governos dêem subvenções temporárias para apoiar investimentos "inovadores"

A Agência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento (Unctad) recomenda aos países em desenvolvimento adotarem "política industrial dinâmica" afim de estimular o crescimento econômico e gerar empregos.

A entidade sugere que os governos dêem subvenções temporárias para apoiar investimentos "inovadores" e apliquem elevadas tarifas de importação para determinados setores até que produtores locais possam enfrentar a concorrência internacional.

Em seu relatório anual, o novo diretor-geral da Unctad, Supachai Panitchpakdi, que até recentemente dirigiu a Organização Mundial do Comércio (OMC), dá o exemplo de dois países bem diferentes, China e França, com políticas industriais que "reforçam as forças criativas do mercado".

A Unctad, criada em 1964, sempre defendeu os interesses de nações em desenvolvimento. O brasileiro Rubens Ricupero, seu ex-diretor, a qualificava de "sindicato dos países em desenvolvimento".

O relatório insiste também na importância de políticas que favoreçam taxas de juros suficientemente baixas para encorajar os investimentos e manutenção de taxa cambial "estável e concorrencial" para ajudar a produção nacional nos mercados mundiais.

A Unctad argumenta que a abordagem não-intervencionista recomendada pelo FMI e Banco Mundial fracassou.

Avalia que vastas reformas feitas pela maioria dos países em desenvolvimento nos anos 80 e 90, que privilegiaram a maior estabilidade macroeconômica possível e abertura rápida à concorrência global, não elevaram o investimento privado como se esperava, a pobreza continuou alta e as desigualdades aumentaram.

Estima que a situação econômica internacional atual deixa claro o rumo a ser tomado pelos emergentes.

A recente retomada da atividade econômica em bom número de países, alimentada em parte pela demanda dos Estados Unidos e da China, só resultará em crescimento duradouro quando os governos derem seu "ativo apoio" à acumulação de capital e mudanças estruturais - e isso significa romper com políticas ortodoxas.

Constata que as regras multilaterais são muito fracas nas esferas monetária e financeira internacional, mas duras para os países em desenvolvimento no comércio global.

Assim, a estratégia de "desvalorização cambial e intervenção nos mercados de divisas" é muitas vezes o único meio que um país dispõe para se adaptar aos problemas sistêmicos que afetam hoje a economia global, pois não existe sistema financeiro fixando obrigações simétricas para os países superavitários e os países deficitários.

Já no comércio internacional, as regras restringem cada vez mais medidas que permitiram no passado o desenvolvimento de economias tardiamente industrializadas.

Países interessados em se integrar a redes internacionais de produção, que impuseram obrigações de conteúdo nacional a empresas multinacionais para favorecer a transferência de tecnologia e utilização da produção local, foram denunciados por nações desenvolvidas na OMC. O Acordo de Subvenções da OMC afeta a livre seletividade das políticas de apoio.

A Unctad defende a concessão de subvenções temporárias apoiando-se em dois exemplos: a China adotou medidas seletivas e graduais para transformar a economia e o resultado continua assustando o mundo.

A política industrial da França adota "clusters" de competitividade para estimular a pesquisa e a inovação e melhorar a eficiência das empresas.

A entidade propõe modulação nas tarifas de importação: elevadas para determinados setores industriais, mas baixas no geral. Admitir que a atividade comercial pode ser vantajosa para o crescimento não significa escancarar as fronteiras às trocas internacionais, diz o relatório.

Ao contrário, a aquisição de capacidade de produzir nas condições de concorrência produtos antes importados faz parte da transformação econômica. Mas alerta que adotar temporariamente barreiras de proteção não é aplicar estratégia "anticomércio, mas sim uma das chaves da "integração comercial estratégica".

Reconhece que as atuais negociações na OMC conduzem a redução ainda maior das flexibilidades na área tarifária. Mas acha que sua sugestão poderia ser facilitada por limites globais nas subvenções, permitindo aos membros da OMC dar subvenções de maneira flexível a certas empresas e setores.

A Unctad sugere que os governos, sobretudo de países que têm se beneficiado fortemente de altas de preços para petróleo e outras matérias-primas, tomem decisões "arriscadas e inovadoras" para promover o crescimento econômico, até devido ao quadro internacional incerto.

Adverte que os consumidores dos EUA não podem continuar indefinidamente sendo o motor do crescimento econômico global. O governo americano durante muito tempo pode ignorar seu enorme déficit comercial, porque isso não o impedia de praticar o pleno emprego e a estabilidade de preços.

Só que o desequilíbrio chegou a tal ponto que não dá mais para a taxa de poupança americana continuar caindo.

Uma forte depreciação do dólar poderá restaurar a competitividade da economia americana, mas, como a expansão global depende da demanda dos EUA, sua falta de apetite por produtos importados ameaçaria uma nova crise, sobretudo em países em desenvolvimento.

A entidade preconiza um tratamento multilateral para obter o reequilíbrio da economia global, que leve à expansão da demanda interna em outros industrializados, sobretudo Japão e a Alemanha, ambos com enormes excedentes, para atenuar choques nos países em desenvolvimento.

Acha que o papel da China é bem diferente, porque já aumentou fortemente suas importações.

Apesar do nervosismo recente de investidores internacionais, a entidade constata que a maioria dos emergentes é hoje menos vulnerável a crises financeiras do que durante as crises dos anos 80 e 90.