Consulta pública vai até 11 de setembro

A Resolução Normativa (RN) nº 2 da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) está disponível para consulta pública no site da Comissão até o dia 11 de setembro.

A Resolução dispõe sobre a classificação de riscos de Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) e os níveis de biossegurança a serem aplicados nas atividades e projetos com OGMs e seus derivados em contenção.

Paralelamente, os membros da Comissão discutem também a RN nº 3, que define os critérios para a liberação planejada no meio ambiente.

As resoluções norteiam os trabalhos dos membros da Comissão e estão sendo reformulados conforme a necessidade das atuais discussões que tramitam no órgão.

Após a nova Lei de Biossegurança - Lei 11.105/05 - a Comissão já estruturou seu Regimento Interno e a RN nº 1, que substitui as Instruções Normativas nº 1 e 14 utilizadas pela Lei anterior.

"Embora o Decreto 5.591/05, que regulamentou a nova lei, não tenha revogado as Instruções Normativas anteriores, o objetivo deste trabalho é atualizar e diminuir o número de Resoluções para que haja maior celeridade e facilidade no acesso às determinações internas da Comissão", explica o secretário-executivo da CTNBio, Jairon do Nascimento.

A Resolução nº 1 trata da instalação e o funcionamento das Comissões Internas de Biossegurança (CIBios), os critérios e procedimentos para requerimento, emissão, revisão, extensão, suspensão e cancelamento do Certificado de Qualidade em Biossegurança (CQB).

As discussões sobre as normas internas acontecem junto com as decisões sobre atividades que envolvam a construção, experimentação, cultivo, manipulação, transporte, comercialização, consumo, armazenamento, liberação e descarte de OGM e derivados.

As sugestões para a consulta pública podem ser encaminhadas para o e-mail secretariactnbio@mct.gov.br, pra o fax (61) 3317-7475 ou para o endereço SPO Área 5 - Quadra 3 - Sala 10 - Térreo, CEP: 70610-200, Brasília, DF.