Roberto Jaguaribe, presidente do órgão, promete dar fim à longa fila de pedidos de registro

Já se passaram dois anos desde que o atual presidente do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), Roberto Jaguaribe, deixou a secretaria do Ministério do Desenvolvimento com a missão de reerguer o instituto junto com o vice-presidente, Jorge Ávila.

As estatísticas do instituto continuam as mesmas - ainda leva-se seis anos para que uma empresa obtenha o registro de uma marca no país -, mas as promessas continuam.

Jaguaribe afirma que os examinadores de marcas vão começar o ano de 2007 analisando os pedidos depositados em 2006, ou seja, seria o fim de uma fila de 500 mil processos pendentes no INPI.

A diferença é que a conta apresentada agora não inclui nenhum projeto radical como o criticado exame simplificado de marcas ou a concessão imediata de todos os pedidos, de uma canetada só, para eliminar do estoque as marcas que já nem interessam mais às empresas.

A fórmula, apresentada na segunda-feira, em Brasília, no "XXVI Seminário Nacional da Propriedade Intelectual", consiste em trabalho humano, a exclusão dos pedidos de oposição das estatísticas e uma carta para que as empresas façam uma revisão das marcas que não querem mais.

"O governo Lula entregará o INPI apto para os desafios do século XXI", disse o ministro do Desenvolvimento, Luiz Fernando Furlan.

Hoje o estoque de marcas do INPI é de 550 mil pedidos. Soma-se os 35 mil novos que devem entrar até o fim do ano, exclui-se da estatística cerca de 120 mil pedidos que estão em processos de oposição (e que normalmente demoram mais para serem analisados), outros 100 mil que devem vir das desistências voluntárias e mais 250 mil que seriam os pedidos analisados pelos examinadores - e o estoque de marcas sairia dos 600 mil registrados no início do ano para 100 mil pedidos em dezembro.

Parece simples, mas a maioria dos especialistas no assunto não acredita que tudo acontecerá tão rápido.

O presidente da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI), Gustavo Leonardos, diz que não há fórmula que explique a resolução de cinco anos de atraso em seis meses. "Temos super-examinadores no INPI?", indaga o presidente da ABPI.

Isso porque parte da conta de Jaguaribe prevê que de agosto a dezembro somente os examinadores analisem 250 mil pedidos, enquanto nos oito primeiros meses somente 100 mil pedidos foram apreciados.

A ABPI chegou a pedir ao Ministério Público que verificasse se o INPI não estaria descumprindo a lei concedendo marcas com exame simplificado. Medida duramente criticada por Jaguaribe, que diz que parece haver uma falta de vontade para a resolução dos problemas do instituto.

Leonardos diz, entretanto, que talvez o INPI tenha passado a mensagem errada, pois defendia o exame simplificado. "E o prejuízo seria para o usuário, que poderia ter sua marca negada na Justiça por uma análise fraca de seu pedido", diz.

Jaguaribe diz que não está sendo feito exame simplificado e um maior número de análises de pedidos será possível porque até agosto o INPI contava com apenas 30 examinadores, sendo que alguns ainda estavam envolvidos com o treinamento dos novos funcionários.

A partir de agora, com as contratações, são 85 profissionais analisando marcas. Juntos eles têm apreciado mais de dois mil processos por dia. Contando as desistências e a exclusão dos pedidos de oposição e Jaguaribe entregaria o instituto com a promessa de que as marcas levassem apenas 12 meses para serem apreciadas, um dos melhores índices do mundo.

Mas mesmo dentro do próprio INPI existem estatísticas mais conservadoras - de que até o fim do ano sejam analisados todos os processos pedidos até 2003, o que já reduziria o prazo para concessão de marcas pela metade.

O sócio do escritório Dannemann Siemsen, Attilio Gorini, diz que a visão de Jaguaribe é exageradamente otimista. "Mas uma coisa é clara: a atual administração está de fato tentando tomar medidas para reduzir o atraso", diz Gorini.

O presidente do INPI diz que para obter a desistência esperada de 100 mil pedidos vai enviar uma carta a mais de sete mil empresas que têm mais de dez pedidos de marcas para que façam uma revisão de seu estoque.

Ele diz que como os processos ficaram antigos, com mais de seis anos, há muita coisa que as empresas não querem mais. A estatística é a de que a cada quatro marcas concedidas hoje pelo INPI, uma deixa de ser reivindicada. Se isso não funcionar, outros planos já foram traçados.

Uma alternativa seria buscar empresas que não existem mais ou não exerçam a atividade, como exige a lei para a concessão de marcas. E toda essa conta, segundo Jaguaribe, não levou em conta o efeito do novo sistema de marcas, o "e-marcas", em que todos os pedidos passarão a ser feitos pela internet.

Essa é outra briga com os agentes da propriedade industrial. Eles querem que o sistema de papel continue sendo oferecido, mas o INPI quer que o processo seja feito totalmente de forma virtual.

Mesmo assim, o instituto voltou atrás e concordou em fazer um período de transição, que vai durar apenas 30 dias e deve começar já na próxima semana.

A partir de então poderá ser feita uma análise da possibilidade de se prorrogar esse prazo, mas a expectativa é de que a partir de então o processo de pedido de marcas seja feito todo virtualmente, o que ajudaria também a aumentar a produtividade do instituto.