Investimento total será de R$ 510 milhões em 3 anos

A Finep pretende lançar o programa de subvenção econômica no próximo dia 31 de agosto. Os editais estão sendo esperados desde o final de julho, como informou Inovação Unicamp. O motivo do adiamento é o fato de os documentos ainda não estarem prontos. O programa de subvenção deverá contar com R$ 510 milhões para 2006-2008.

Estão previstos R$ 300 milhões para o fomento a iniciativas ligadas à Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE), R$ 150 milhões para projetos voltados a micro e pequenas empresas e que terão agentes locais como parceiros, reativando o Programa de Apoio à Pesquisa em Pequenas Empresas (Pappe Subvenção), e outros R$ 60 milhões para subvencionar a contratação de mestres e doutores pelas empresas.

Os recursos deste ano são parte do crédito suplementar de R$ 389 milhões que o MCT recebeu em 26 de junho, cuja origem é a reserva de contingência.

Uma versão do edital voltado para a PITCE circulou, no começo de agosto, entre diretores de várias entidades representantes do setor produtivo. Essa chamada pública se destina aos setores estratégicos e portadores de futuro da PITCE: software, semicondutores, bens de capital, fármacos, nanotecnologia, biotecnologia e energias renováveis. Em cada um dos temas, seleciona que tipo de produtos finais quer financiar.

Por exemplo, os investimentos em software e semicondutores serão direcionados apenas para quem tem projetos em TV Digital ou em educação à distância, informatização de serviços do governo e softwares ou componentes de menor custo que possam ser empregados em redes, serviços públicos e bases de conhecimento.

Inovação ouviu dois representantes do setor privado sobre o conteúdo da minuta que a Finep colocou em consulta: Olívio Ávila, da Associação Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento e Engenharia das Empresas Inovadoras (Anpei), e Roberto Nicolsky, da Sociedade Brasileira Pró-Inovação Tecnológica (Protec).

O segundo criticou muito asperamente o texto, pelo fato de o edital não assegurar "mercado para as empresas". Por outro lado, Ávila reclamou sobre a falta de atenção à promoção da capacitação tecnológica das empresas.

Protec: falta garantia de mercado

Roberto Nicolsky, diretor da Protec, faz severas críticas ao documento. "Foi uma enorme frustração, é um edital capenga de encomenda tecnológica", apontou. Segundo ele, o edital propõe uma lista de encomendas, mas não chega a ter o perfil de uma encomenda tecnológica, pois não assegura mercado para as empresas.

"Por exemplo, se o governo está interessado em ter um determinado avião para defesa, ele faz a encomenda para o desenvolvimento do produto às empresas, dando garantia de que vai comprar o avião depois", conta. Para ele, esse modelo não foi aplicado nessa proposta de edital apresentada pela Finep, pois não apresenta as garantias de compra que motivariam as empresas a investir tempo, recursos e pessoal no projeto de pesquisa e desenvolvimento (P&D).

Nicolsky explica que boa parte das ações propostas no edital exige grande esforço em pesquisa básica, mais do que em inovação. Os requisitos para as empresas do setor de fármacos, por exemplo, seguem essa linha.

A chamada diz que a subvenção será aplicada a projetos que busquem novas rotas de síntese para produção de AZT, fármaco para aids; desenvolvimento de moléculas inéditas que tenham resultados semelhantes aos componentes lopinavir, nelfinavir, efavirenz e tenofovir, que também integram o coquetel de medicamentos usados para tratamento da aids; e criação de moléculas para tratar da hepatite C.

Em países que praticam subvenção, diz Nicolsky, o objetivo é financiar parte do desenvolvimento tecnológico das empresas, tornando-as mais competitivas. "As empresas é que sabem o que vão fazer, desenvolver, o que o mercado quer, não os tecnocratas do governo. É assim que deveria funcionar", criticou. Para ele, o Brasil teria mais sucesso se praticasse a imitação criativa, como fizeram Japão, Coréia, China e Índia.

"Nossos casos bem sucedidos começaram assim. A Petrobras não inventou a exploração em águas profundas, mas pegou um processo e uma tecnologia já existentes e foi aperfeiçoando. A Embraer também não criou o avião, ela melhorou os que já existiam", compara.

Ele lembra ainda que a Índia obteve sucesso em medicamentos fazendo os genéricos, 'cópias' autorizadas de medicamentos cujas patentes expiraram e que não podem levar a marca do medicamento original. Nicolsky acrescenta que o Brasil não está na fronteira da tecnologia e não tem recursos financeiros para desenvolver novas moléculas para combater a aids.

"Um processo desse, para chegar a um produto final no mercado, requer mais de dez anos de P&D, muitos dólares, testes clínicos feitos aqui e no exterior, e isso não será feito em dois ou três anos por meio de um edital de R$ 300 milhões", acrescenta.

Anpei: capacitação foi deixada de lado

Olívio Ávila, diretor-executivo da Anpei, outro interlocutor do governo junto ao setor privado para o tema pesquisa e desenvolvimento, teve acesso a essa primeira proposta de edital feita pela Finep.

"Na análise que enviamos ao governo sobre a proposta, não criticamos o mérito dos projetos apontados no edital, eles são importantes para o Brasil. Mas achamos que houve um distanciamento em relação ao objetivo de fomentar a capitação das empresas em inovação", aponta.

Para a Anpei, os editais de subvenção deveriam dar prioridade não a projetos tão específicos, como foi feito na proposta apresentada, mas se voltar à promoção da capitação tecnológica das empresas, em especial as pequenas e micros, que são maioria no País.

"A Lei de Inovação e, em especial, a lei de incentivos fiscais são voltadas para incentivar as grandes empresas", afirma. Só empresas com lucro real fazem declaração de Imposto de Renda (IR) e é para esse tributo que os incentivos fiscais criados pela Lei 11.196/2005 se voltam, prioritariamente.

"O governo reconheceu isso e disse que daria prioridade às empresas de menor porte quando tratasse da subvenção, mas isso não se refletiu nessa proposta de edital", completa.

Um segundo ponto questionado pela Anpei sobre o edital foi a falta de clareza sobre o apoio à fase pré-competitiva dos projetos de P&D das empresas. Nessa fase, em que a parte de pesquisa é maior do que a fase de desenvolvimento, é preciso muito mais tempo e recurso.

Não existe certeza quanto a se chegar a um produto final, por isso os riscos são maiores e o governo entra com subsídios para minimizá-los, motivando assim as empresas a investir nos projetos.

"Nesse edital, o que notamos foi uma mistura entre a política científica e tecnológica e a política industrial, com maior peso para a primeira", diz.

O executivo da Anpei lembra que o objetivo da Lei de Inovação, que prevê os subsídios, é tornar as empresas mais inovadoras, aumentando assim sua competitividade. Mas o edital, na opinião da entidade, não visou a esse objetivo, e sim deu ênfase a tecnologias consideradas estratégicas pelo governo.