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CNPq amplia acesso ao Ciência Importa Fácil

Pesquisadores com bolsa de Produtividade em Desenvolvimento Tecnológico e Extensão Inovadora (DT) também estão automaticamente habilitados ao credenciamento

Amplia-se o ingresso de pesquisadores no Programa Ciência Importa Fácil do CNPq.

A partir de agora, além dos pesquisadores com bolsa de Produtividade em Pesquisa (PQ), os pesquisadores que têm bolsas de Produtividade em Desenvolvimento Tecnológico e Extensão Inovadora (DT) também estão automaticamente habilitados ao credenciamento.

O credenciamento é o cadastramento de cientistas e pesquisadores junto ao Programa para facilitar e agilizar a importação de bens, matérias-primas e produtos intermediários destinados à pesquisa científica, sendo efetivado mediante a emissão do Termo de Responsabilidade.

A Lei 10.964, de 2004, estendeu aos pesquisadores, como pessoa física, benefícios fiscais e administrativos para a importação de máquinas, equipamentos, aparelhos e instrumentos, bem como partes e peças de reposição, acessórios, matérias-primas e produtos intermediários necessários à execução de projetos de pesquisa científica e/ou tecnológica.

Anteriormente, apenas as universidades e institutos de pesquisa sem fins lucrativos podiam usufruir dessas facilidades.

O Programa prevê, entre outros benefícios, a isenção dos impostos de importação (II) e sobre produtos industrializados (IPI), a dispensa do exame de similaridade e o aumento para US$ 10 mil do limite para aplicação do regime simplificado, tanto no licenciamento quanto no despacho aduaneiro para importação.

As importações acima de US$ 10 mil também têm os mesmos benefícios, porém, deverão ser processadas no regime normal de importação.

Informações completas e credenciamento no site
http://www.cnpq.br/programasespeciais/importa/credenciamento.htm


Data: 21/08/2006