O sistema de acompanhamento da execução orçamentária da Câmara dos Deputados indica que o MCT empenhou apenas 7,7% do total de R$ 1,6 bilhão disponível no Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT)

Os dados referem-se à execução até 11 de julho. O volume disponível para o FNDCT constante no site da Câmara, cuja fonte é o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), é de R$ 1,6 bilhão e difere do dado oficial do MCT - R$ 2 bilhões, sendo R$ 1,2 bilhão dos fundos setoriais, segundo o ministério.

Ambos os valores da Câmara e do MCT incluem os R$ 389 milhões desbloqueados pelo governo em 26 de junho e que estavam na reserva de contingência.

Segundo o coordenador da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do MCT, Antônio Alberto Pinheiro, a execução desse pequeno volume de recursos nos sete primeiros meses de 2006 se deve ao fato de que os editais da Finep foram lançados no início do ano.

Somente a partir do meio do ano a agência começou a aprovar os projetos. Além disso, o MCT tinha como limite para empenho até agosto o valor de R$ 520 milhões.

Os limites de empenho são dados pela área econômica do governo para os ministérios, por meio de decretos.

"Com os projetos dos editais aprovados pela Finep e a assinatura dos contratos, deveremos ter um aumento no empenho nos meses de julho, agosto e setembro", afirma.

Pinheiro não soube explicar a diferença entre o número do MCT e do sistema da Câmara relacionado ao orçamento total do FNDCT.

Ele explicou ainda que o período eleitoral não deve interferir no empenho dos recursos do fundo, mas não soube dizer se há alguma restrição aos projetos em que o dinheiro é aplicado diretamente nas empresas, por causa das eleições.