"Qualquer possível tentativa da chamada 'máfia dos Sanguessugas' de envolver o Ministério da C&T na aquisição de ônibus de inclusão digital, através de emendas parlamentares, antigas ou futuras, foi eliminada a partir de 10 de maio de 2006, haja visto que nada foi empenhado, liquidado ou pago para fins de compras de unidades móveis"

Eis a íntegra da nota do MCT:

O Programa de Inclusão Digital do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), criado em 2004, visa oferecer à população acesso às tecnologias de informação e comunicação e ao acervo de informações e de conhecimentos, contribuindo para a inclusão social dos cidadãos brasileiros.

Ele também visa promover a gestão de recursos logísticos e de tecnologias de informação e comunicação para apoiar as ações do Governo, democratizando o acesso, melhorando a qualidade dos serviços e propiciando o controle social do Estado. No Orçamento Geral da União, o programa de nº1008.6492 levou o título de "Fomento à Implantação de Projetos de Inclusão Digital".

Ao ser implantado, o Programa continha duas vertentes: implantação de Centros de Inclusão Digital (CID) ou Telecentros, em ambientes de informática fixos; apoio para aquisição de unidades móveis de acesso à informática, os chamados ônibus de inclusão digital.

O Programa é executado de forma descentralizada, por Prefeituras, Governos Estaduais ou organizações não governamentais, com recursos recebidos do MCT, quer sejam provenientes do Tesouro Nacional, quer sejam de emendas parlamentares.

Para tanto essas entidades submetem projetos ao MCT, os quais, após aprovação técnica e financeira, geram convênios para o comprometimento da liberação de recursos.

Como o Programa abrange todo o território nacional e a administração do Ministério da Ciência e Tecnologia está situada em Brasília, em 2005 decidiu-se descentralizar parcialmente sua execução, através de duas instituições: a Caixa Econômica Federal (CEF) devido ao fato desta instituição ter experiência na elaboração e acompanhamento de projetos, além de ter capilaridade em todos os municípios brasileiros; e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), agência de fomento do MCT, localizada no Rio de Janeiro, que ficou incumbida de avaliar as propostas e acompanhar a execução dos projetos dos municípios daquele Estado.

Em todos os casos, as licitações para contratação de serviços e aquisição de materiais e equipamentos previstos nos projetos são de responsabilidade exclusiva das entidades que firmam convênios com o MCT, CEF ou Finep.

Com relação às unidades móveis, cabem os seguintes esclarecimentos:

a) com recursos repassados diretamente pelo MCT para as entidades, foram executados somente 8 projetos; alguns deles ainda estão no período de vigência. Porém, é importante ressaltar que nenhuma das unidades móveis adquirida pelas entidades conveniadas foi fornecida pela Planan;

b) Desde o início do Programa, foram descentralizados para a CEF R$ 9.950.000,00 (nove milhões, novecentos e cinqüenta reais), entre os dias 16 de novembro e 30 de dezembro de 2005;

c) Para a Finep foram descentralizados R$ 3.613.819,46 (três milhões, seiscentos e treze mil e oitocentos e dezenove reais e quarenta e seis centavos), entre os dias 10 de outubro e 7 de novembro de 2005.

É importante registrar que, em maio deste ano, ao tomar conhecimento de possíveis irregularidades nas compras de ônibus, o MCT determinou que a Caixa Econômica Federal suspendesse todas as liberações de recursos para esta finalidade.

Ao mesmo tempo, a Finep realizou uma auditoria para apurar os procedimentos de análise dos projetos para aquisição de ônibus que haviam sido aprovados, tendo encaminhado o relatório à (Controladoria-Geral da União) CGU e determinado a suspensão da liberação de recursos para os projetos aprovados e a devolução em alguns casos suspeitos.

Também por conta dos indícios de irregularidades, nenhuma ação do Orçamento Geral da União OGU de 2006, tanto da Fonte Tesouro quanto de emendas parlamentares, voltada para a aquisição de unidades móveis de inclusão digital, foi empenhada, liquidada ou paga.

Desta forma, qualquer possível tentativa da chamada "máfia dos Sanguessugas" de envolver o Ministério da Ciência e Tecnologia na aquisição de ônibus de inclusão digital, através de emendas parlamentares, antigas ou futuras, foi eliminada a partir de 10 de maio de 2006, haja visto que nada foi empenhado, liquidado ou pago para fins de compras de unidades móveis.

Seguindo orientação da CGU e como medida profilática visando dar transparência à execução dos projetos apoiados por todas as Secretarias do MCT, além da Finep e Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), o MCT criou Grupos de Trabalho para proceder a fiscalização de todos os convênios firmados até 31 de junho de 2006, e estabelecer, dando cumprimento ao disposto no art. 50 da Lei n° 11.178/05 (LDO), critérios de distribuição de recursos para execução orçamentária e financeira das transferência voluntárias da União.

Por fim, o MCT esclarece que, devido à sua importância para a população, o Programa de Inclusão Digital não será interrompido.

Porém, para tentar assegurar o bom uso dos recursos públicos, o Ministério está instituindo, por meio de Pregão Eletrônico, Registro Nacional de Preços para aquisição de equipamentos de informática destinados à implantação de Centros de Inclusão Digital/Telecentros.

Esse procedimento fornecerá aos conveniados preços máximos para implantação dos centros fixos, por unidade federativa, bastando-lhes consultar os fornecedores selecionados pelo Pregão do MCT, sem a necessidade de fazer o Pregão local.