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Projeto beneficia estudante da rede pública e não tem critério étnico, diz ministro

O projeto de lei que reserva vagas nas universidades públicas a estudantes da rede pública, não diferencia alunos negros e brancos, afirmou hoje o ministro da Educação, Fernando Haddad, durante audiência pública no Senado, nesta quinta-feira, 3. A proposta, a seu ver, deve ser aprovada no Congresso Nacional para oferecer chances iguais a todos os jovens, independentemente de onde estudem.


"O projeto privilegia o reforço da instituição pública e não a questão étnica" disse. "Os jovens brancos e negros de escolas públicas têm rigorosamente os mesmos direitos", salientou o ministro.


Haddad afirmou que o Projeto de Lei no. 73, de 1999 (PL 73), também considera o mérito acadêmico dos estudantes. "Se a universidade verificar que a política de cotas está causando prejuízo acadêmico em algum curso, a instituição tem autonomia para rever sua posição", alertou. "Mas as experiências das universidades que têm cotas mostram que a média dos cotistas é igual ou superior a dos alunos não-cotistas", ressalvou. De acordo com o texto, as universidades terão um prazo de dez anos para reservar os 50% de suas vagas para cotistas.


O ministro disse ainda que o debate sobre cotas foi qualificado nos últimos anos com a participação de intelectuais e a consulta da opinião pública. Haddad se referiu à pesquisa Datafolha que revelou que 87% dos brasileiros defendem as cotas para alunos de escolas públicas. Atualmente, 41 universidades públicas oferecem vagas para cotistas.


No Congresso Nacional, existem mais de 20 projetos em tramitação que tratam sobre políticas em benefício de estudantes de baixa renda ou afrodescendentes. A primeira proposta foi apresentada há sete anos.


O substitutivo do PL 73 ainda deve ser votado no plenário da Câmara, depois de ter sido aprovado nas comissões de Educação e Cultura, de Direitos Humanos e de Constituição de Justiça da Casa.


A ministra da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Matilde Ribeiro, por sua vez, destacou que o país deve enfrentar a questão da desigualdade. "Toda desigualdade deve ser superada em consonância com ações do governo e da sociedade", diz. Lembrou do Programa Universidade para Todos (ProUni) que permitiu a entrada de mais de 200 mil alunos de baixa renda no ensino superior.


Data: 04/08/2006