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SBPC levará 15 propostas aos candidatos à presidência da República

A entidade prepara um Programa de Ações com pontos considerados essenciais para o desenvolvimento econômico da educação, ciência e tecnologia no país

Leia a versão preliminar do que será submetido a todos os candidatos:

"A comunidade acadêmica, científica e tecnológica do país, representada pela SBPC, leva aos candidatos à eleição presidencial de outubro de 2006 os seguintes pontos, considerados essenciais para um desenvolvimento mais avançado da educação, ciência e tecnologia nacionais, para que possam ser incorporados a seus projetos de governo e, uma vez instalado o novo governo a partir de janeiro de 2007, sejam implementados pelo novo Executivo federal:

1) Concluir a tramitação da Reforma universitária no Congresso Nacional

O projeto de reforma universitária encontra-se no Congresso Nacional onde deverá ser aperfeiçoado de modo a garantir que o dispositivo Constitucional que assegure a autonomia universitária seja efetivamente implementado e o ensino superior obedeça a um sistema de normas que garantam sua permanente avaliação, financiamento crescente, bem como a equilibrada elevação de seus padrões de qualidade cientifica e acadêmica. Propomos também que seja implementado um programa de atividades de caráter social para todos os estudantes de universidades e instituições tecnológicas públicas.

2) Fortalecimento do papel coordenador do MCT e do Conselho Nacional de C&T

No Brasil, as ações de Governo em C&T se encontram distribuídas de modo difuso em diferentes agências, secretarias estaduais e órgãos e ministérios federais. Nesse contexto, deve ser não apenas reforçado o papel fundamental do Ministério da C&T (MCT) como articulador dessas ações, mas também valorizadas as resoluções do Conselho Nacional de C&T (CCT) de forma a assegurar ações e estratégias de longo prazo com visão de futuro para o país.

Políticas públicas setoriais, como as de saúde, defesa, agricultura e pecuária, educação (em todos os níveis), ou de desenvolvimento industrial e tecnológico, deveriam ser integradas com o esforço nacional de formação e fixação de recursos humanos, e dele diretamente se beneficiar.

3) Fortalecimento do CNPq

Reforçar cada vez mais a capacidade, financeira, de gestão e avaliação do CNPq para atender a crescente demanda qualificada de apoio a projetos de pesquisa básica e aplicada, garantindo condições para serem financiados tanto o trabalho de pesquisadores individuais quanto o de pequenos grupos de pesquisa, assegurando a liberdade temática e estimulando o crescimento científico em todas as áreas do conhecimento.

4) Papel da Capes

Restabelecido o significativo crescimento dos recursos da Capes destinados à ampliação do sistema de formação de Recursos Humanos, será importante assegurar implementar uma política de formação e fixação de recursos humanos de alta especialização nas regiões de baixa densidade de quadros técnicos e docentes universitários com doutorado. O programa Acelera Amazonas é bom exemplo de um programa a ser implementado. O Plano Nacional de Pós-Graduação 2005-2010 foi cuidadosamente elaborado e estabelece metas realistas para a expansão do sistema e deve servir de referencia para a ação integrada entre Capes, CNPq e sistemas estaduais.

Apesar do sucesso do sistema nacional de pós-graduação na formação de recursos humanos qualificados, o Brasil ainda tem um número de doutores per capita significativamente inferior ao das nações desenvolvidas.

5) O Conselho Diretor do FNDCT e o descontingenciamento dos recursos dos fundos setoriais e a liberação dos recursos acumulados na reserva de contingência

Defendemos o efetivo e completo descontingenciamento do orçamento dos Fundos Setoriais, presente e futuro, garantindo a sua execução plena como forma de permitir o crescimento sustentado do sistema de ciência, tecnologia e inovação.

Segundo normas constitucionais os recursos destes fundos somente podem ser utilizados para os fins que justificaram seu recolhimento, não havendo amparo legal para sua retenção em fundos de reserva do Tesouro.

De modo a assegurar um desenvolvimento mais harmônico da ciência e tecnologia nacionais, seria desejável rever as disposições legais dos Fundos Setoriais, estipulando a alocação de um mínimo de 40% de seu montante para a composição do Fundo de Infra-estrutura. Ao mesmo tempo, torna-se necessário operacionalizar o Conselho Diretor do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento, Científico e Tecnológico), com atribuições efetivas de exame e aprovação das propostas pelos gestores dos fundos setoriais.

6) Novos fundos devem ser criados

Novos fundos devem ser criados recolhendo contribuições em áreas de exploração rentável serviços ou concessões do Estado como, por exemplo, o sistema financeiro: propomos, por exemplo, que se constitua um fundo com 10% os lucros dos Bancos para financiar programas educacionais em ciências humanas e naturais, língua e literatura e matemática.

7) Redução dos empecilhos jurídico-institucionais que dificultam as atividades de pesquisa cientifica e tecnológica e inovação industrial

É urgente que seja iniciado amplo esforço junto ao Congresso Nacional e ao Poder Judiciário para promover aperfeiçoamentos e avanços no sistema jurídico-institucional que levem não só à redução dos entraves legais que dificultam desnecessariamente a atividade de pesquisa, mas também estimulem o apoio à inovação nas empresas, por meio de iniciativas.

8) Promover o desenvolvimento da Engenharia Nacional particularmente voltada a resolver os grandes desafios do desenvolvimento regional e da Amazônia

Especial atenção deve ser dada ao desenvolvimento da engenharia nacional, com forte estímulo a novas modalidades de organização acadêmica para a formação de recursos humanos, tanto na graduação quanto na pós-graduação, e incentivo a mais próxima interação do setor universitário com o empresarial.

9) A implementação de uma Política Industrial articulada com o sistema de CT&I

O país necessita de política industrial articulada com o sistema brasileiro de ciência, tecnologia e inovação (CT&I), a fim de estimular o setor produtivo a rea-lizar pesquisa e desenvolvimento para modernizar seus produtos e aumentar sua competitividade. É preciso, cada vez mais, fortalecer o papel da Finep e do BNDES como financiadores da inovação nas empresas, em áreas consideradas prioritárias para o desenvolvimento nacional.

10) Divulgação Cientifica e ampliação da Rede Nacional de circulação da informação

No século atual, o acesso à informação e ao conhecimento científico básico cada vez mais se torna um direito da cidadania, na medida em que, por exemplo, as novas mídias de comunicação e de transmissão de dados, e os avanços da biotecnologia e da terapia genética, trazem para perto do cidadão comum os dilemas e as necessidades de escolha entre opções na fronteira do conhecimento.

Nessa direção é que se faz absolutamente essencial não apenas a manutenção, mas também o reforço dos programas voltados para a difusão (edição de livros e revistas) e divulgação científica (Centros e Museus de Ciência) e a circulação de informações pelos meios eletrônicos.

Propomos também a criação de um Fórum permanente de divulgação científica que coordene em um programa nacional de popularização da ciência as diferentes ações de governo e iniciativas de estados e associações comunitárias e sociedades científicas.

11) Formação de professores de Ciências e Matemática e o programa da Universidade Aberta

Pelas graves repercussões que - certamente, se nada for feito em contrário - a enorme carência já existente de professores de Ciências e Matemática para o ensino fundamental e médio terá sobre o futuro do país, há que enfrentá-la energicamente com a criação em todo o país de centros especializados para a formação continuada de professores do ensino de 1º e 2º graus.

A criação da Universidade Aberta deve ser consolidada, a rede de pólos de apoio ampliada e seus laços com as Universidades federais fortalecida.

12) Crescimento das oportunidades de educação básica e o acesso à educação superior

Os significativos progressos alcançados pela sociedade brasileira no aumento da cobertura do ensino fundamental e médio devem ser aprofundados, o que, naturalmente, fará crescer ainda mais a expectativa de acesso ao ensino superior.

O aumento da oferta de vagas e de opções de ensino de terceiro grau deve ser prioridade, ao mesmo tempo em que a atual política de expansão do ensino público superior deve ser mantida, reforçada pelo substancial crescimento dos recursos para investimento e manutenção das Universidades públicas, abertura de cursos noturnos, valorização da carreira e das condições de trabalho dos professores.

13) Programas nacionais mobilizadores de longo prazo

Pela primeira vez em nossa história, a comunidade científica e tecnológica brasileira atinge o limiar de massa crítica para ser considerada ferramenta estratégica para o desenvolvimento nacional.

Como tal, faz-se necessária a definição de programas nacionais mobilizadores dessa competência técnico-científico em setores considerados estratégicos para o país, a exemplo da questão da preservação, exploração sustentável e integração da Amazônia, do Programa Espacial ou do mapeamento e exploração racional dos recursos costeiros, da ocupação e exploração de áreas degradadas com o aporte de tecnologias agrícolas adequadas.

14) Segurança pública, a violência e os direitos humanos

Por sua vez, o desenvolvimento econômico do país só se justifica em sua plenitude quando acompanhado da melhoria da qualidade de vida de sua população. Por essa razão, se faz inadiável a promoção de mecanismos de gestão e de fomento adequada ao estímulo da pesquisa acadêmica e da inovação tecnológica em setores voltados para as atividades sociais. Questões prioritárias para a sociedade brasileira como, por exemplo, a segurança pública, o controle da violência, o sistema penitenciário, os hospitais psiquiátricos etc. só poderão ser adequadamente enfrentados com a articulação das diferentes técnicas, estudos e competências existentes no sistema de C&T e universitário brasileiro.

15) Cooperação científica e tecnológica internacional e na América Latina

Devemos defender nos foros mundiais a cooperação científica e acadêmica e a ampla circulação dos conhecimentos, evitando que a pesquisa científica e tecnológica e a educação sejam enquadradas como serviços nas convenções internacionais de comércio e propriedade intelectual.

As comunidades cientificas e acadêmica da América Latina têm longa tradição de cooperação que deve ser cultivada e consolidada. A criação de um espaço cultural acadêmico regional pode acelerar a formação de jovens e a cooperação social e econômica dos países da região, fortalecendo sua posição no cenário mundial.


Data: 02/08/2006