A SBC não poderá se calar ao ver o país sem garantias de democratização do uso e da produção de informação

No último dia 20 de julho, durante a Assembléia Geral da Sociedade Brasileira de Computação, ocorrida no 26º Congresso da entidade, foi aprovada uma moção sobre o encaminhamento que está sendo dado à efetivação do decreto que define o Sistema Brasileiro de TV Digital Terrestre (SBTVD-T).

O documento será enviado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva; à ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff; ao ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Luiz Fernando Furlan; ao ministro da C&T, Sérgio Rezende; e ao ministro das Comunicações, Hélio Costa.

Leia a íntegra da carta:

Carta Aberta à Sociedade Brasileira

No final de junho de 2006, foi assinado o decreto governamental estabelecendo os parâmetros para a definição do Sistema Brasileiro de TV Digital Terrestre (SBTVD-T).

Na ocasião, o Exmo. Sr. Presidente da República e o Ministro das Telecomunicações citaram nominalmente as inovações brasileiras aportadas ao Sistema.

Dados os recentes acontecimentos ligados à definição do SBTVD-T, noticiados na imprensa, a Sociedade Brasileira de Computação (SBC), preocupada com os possíveis prejuízos para a sociedade brasileira dos resultados das ações divulgadas, as quais colocam em risco a incorporação das inovações brasileiras, vem manifestar-se quanto ao encaminhamento que está sendo dado à implementação efetiva do decreto.

Considerando

• que as inovações brasileiras são imprescindíveis para garantir uma criação sustentada de empregos de alta qualificação, onde o domínio da tecnologia de ponta é imperativo,

• a relevância social da definição de um Sistema Brasileiro de TV Digital, em que as contribuições e participação da academia garantem o domínio da tecnologia, essencial para a independência tecnológica do Brasil, inclusive para sua indústria de produção de conteúdos,

• que é um erro grave a não inclusão das inovações brasileiras nas especificações mínimas do primeiro terminal de acesso, podendo isto comprometer o futuro das aplicações interativas na TV Digital e, assim, nossas indústrias de software e de produção de conteúdo,

• que, segundo noticiado pela imprensa, o fórum criado pelo decreto teria se reunido sem a participação da academia, tendo inclusive articulado a criação de um board diretivo, no qual a academia não tem garantia de assento, contrariando o próprio decreto, e

• que, também segundo noticiado, estaria sendo criado um instituto de tecnologia, ligado à indústria eletro-eletrônica, para produzir especificações e normas do padrão nipo-brasileiro, a partir das demandas do fórum, desenvolver o SBTVD-T, captar recursos e financiar novas pesquisas, ignorando o fato que o país só chegou ao estágio atual em TV digital com a fundamentação da academia,

a Sociedade Brasileira de Computação vem a público manifestar sua estranheza com o encaminhamento que vem sendo dado ao desenvolvimento do SBTVD-T após o decreto de sua criação, declarando que não pode aceitar qualquer tentativa de privar o país de uma indústria de ponta, do domínio tecnológico e da geração de empregos qualificados na área.

A SBC não poderá se calar ao ver o país sem garantias de democratização do uso e da produção de informação.

Tendo contribuído decisivamente para o desenvolvimento do SBTVD-T, a Sociedade Brasileira de Computação não aceitará a exclusão das inovações brasileiras, citadas pelas várias autoridades do governo, inclusive pelo Exmo. Sr. Presidente da República, exclusão esta que colocaria em risco a soberania do país nessa área estratégica.

A SBC espera imediatas providências do Exmo. Sr. Presidente da República, e seus ministros, no sentido de garantir transparência ao processo de implementação do SBTVD-T, incluindo a incorporação das inovações brasileiras e a participação da academia em todas as instâncias decisórias.

Por reunir pesquisadores na área de diversas instituições acadêmicas do país, a SBC coloca-se à disposição para colaborar na composição dessas instâncias.