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Programa Incluir recebe inscrições até hoje, segunda, 24 de julho de 2006

Termina à meia-noite de hoje, segunda-feira, 24, o prazo para que as instituições federais de ensino superior (Ifes) que queiram promover o acesso de pessoas com deficiência a essa área de ensino participem do programa Incluir. O Ministério da Educação vai investir neste ano R$ 1,1 milhão no programa. As regras do Incluir estão no edital publicado no Diário Oficial da União (DOU) do dia 4 deste mês e na Internet.

Cada Ifes selecionada pelo Incluir receberá neste ano até R$ 100 mil para realizar o projeto e terão prioridade aquelas que registrarem a matrícula de alunos com deficiência. Os projetos devem promover condições de acessibilidade que visem a eliminação de barreiras como as de atitudes preconceituosas, pedagógicas, arquitetônicas e nas comunicações.

Desenvolvido pelas secretarias de Educação Superior (SESu) e de Educação Especial (Seesp), ambas do MEC, o Incluir prevê seis eixos de trabalho: acessibilidade à comunicação de alunos com deficiência em todas as atividades acadêmicas; aquisição de equipamentos e materiais didáticos específicos; aquisição e adaptação de mobiliários; reforma nas edificações para acessibilidade física; formação profissional de professores e técnicos; e contratação de pessoal para serviços especializados.

No ano passado, o Incluir recebeu inscrições de 33 Ifes e selecionou 13 projetos que já estão sendo executados. Os recursos, liberados em dezembro último, somam R$ 1 milhão. "As Ifes ainda estão aprendendo como se organizam para propiciar o acesso aos deficientes", explica Marlene Gotti, assessora técnica da Seesp/MEC.

Marlene entende que as Ifes precisam planejar o atendimento aos que têm necessidades especiais, o que não é complicado. A escola básica já promove esse acesso e num período mais difícil, quando os alunos são crianças.

Na sua opinião, o que se vê hoje é que a universidade ainda é feita com modelo padrão, que inviabiliza o acesso aos alunos que têm necessidades especiais, não só acesso ao ambiente físico, mas ao currículo, ao uso de tecnologia, à utilização de linguagens e códigos.

Marlene destaca que a desproporção de alunos com necessidades especiais é grande na universidade, 5.382, se comparada aos que são absorvidos no ensino básico, 66 mil. E destaca que o Programa Universidade para Todos (ProUni) do MEC também trabalha para melhorar essa realidade nacional, ao colocar como um dos quesitos para concessão de bolsas o fato de o aluno ser deficiente.

Censo

Dados do Censo da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC) de 2004 indicam que número de alunos com deficiência no ensino superior é ainda pequeno: eles somam apenas 5.392, dos quais 4.074 estão nas instituições privadas e 1.318 nas públicas.

Desses 5.392 estudantes, de acordo com o censo de 2004, a maioria tem deficiência física, 1.704; seguido dos que têm deficiência visual, 1.665. Os demais são: superdotados, 352; possuem condutas típicas de síndrome de quadros psiquiátricos ou neurológicos, 224; deficiência auditiva, 974; deficiência mental, 72; deficiência múltipla, 140; e outras necessidades, 261. O edital do Incluir e mais informações estão na página eletrônica do Programa <http://portal.mec.gov.br/sesu/index.php?option=content&task=view&id=557&Itemid=303>.


Data: 24/07/2006