Restrições na lei ajudam na violação de regras de coleta da biodiversidade

Milhares de cientistas que pesquisam a biodiversidade do País atuam ilegalmente aos olhos do governo federal. A constatação vem dos próprios pesquisadores, que indicam como causa uma legislação anacrônica. Segundo o diretor do Museu de Zoologia da Universidade de São Paulo, Carlos Alberto Brandão, mais de 90% dos pesquisadores de sua área estão nessa situação.

Um levantamento feito pela coordenadora do programa de pesquisa de biodiversidade do Ministério de Ciência e Tecnologia, Ione Egler, indica que 23 mil a 26 mil pessoas trabalham na área. "A legislação é impossível de ser cumprida e coloca toda essa comunidade científica na ilegalidade", diz Ione.

Os dados foram discutidos durante um encontro restrito a especialistas durante a 58ª Reunião Anual da SBPC, em Florianópolis. Eles calculam que um sexto dos brasileiros com doutorado trabalha à margem da lei.

A medida provisória 2.186, de 2001, regulamenta o acesso ao patrimônio genético e estabelece regras bastante rígidas para coleta de espécimes por cientistas e seu transporte. A intenção é coibir a biopirataria. Os cientistas afirmam que ela estrangula o conhecimento que o País produz sobre sua biodiversidade.

Os casos de choque entre instituições de pesquisa e o Ibama se acumulam. O último aconteceu anteontem, quando a direção do Museu Goeldi, em Belém, recebeu uma notificação do órgão por ter ultrapassado uma cota de coleta na Floresta Nacional (Flona) de Caxiuanã, localizada no mesmo Estado. O museu alega que a autorização inicial havia sido revista e atualizada. Um grupo de herpetologia (que estuda répteis) coletou espécies que não imaginava encontrar.

"O resultado dessa pesquisa vai subsidiar o próprio plano de manejo da Flona", afirma a diretora do museu, Ima Vieira. "Esse tipo de ação desestimula os pesquisadores."

Ironicamente, a notificação foi entregue no mesmo dia em que o presidente do Ibama, Marcus Barros, anunciava em Florianópolis um edital para estimular projetos científicos em unidades de conservação.

Há três anos, cientistas e o Ibama conversam sobre novas normas e menos burocracia para desemperrar o processo. A publicação de uma instrução normativa já foi adiada diversas vezes - a nova data prometida é setembro.

Enquanto ela não entrar em prática, o diretor de ecossistemas do Ibama, Valmir Ortega, afirma que a atuação no campo não muda. "Não cabe ao fiscal o arbítrio", diz.

Leia carta enviada pela SBPC ao Ministério do Meio Ambiente, nesta quarta-feira, no site: http://www.jornaldaciencia.org.br/Detalhe.jsp?id39226