Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
Secretaria de Recursos Humanos - Siape
Assunto: Cronograma Pagamento Retroatividade - MPs

Senhores dirigentes de Recursos Humanos,

Com a finalidade de não comprometer as disponibilidades orçamentárias e financeiras, informamos a vossas senhorias que os efeitos retroativos relativos à aplicação das  recentes medidas provisórias sobre reestruturações e reorganizações de cargos e carreiras observarão o seguinte cronograma:

MP 295, de 26/05/2006:

Na folha de julho/06 - pagamento dos efeitos retroativos equivalentes a um mês;
Na folha de agosto/06 - pagamento dos efeitos retroativos equivalentes a dois meses;
Na folha de setembro/06 - pagamento do restante dos efeitos retroativos.

Demais medidas provisórias:

Na folha de agosto/06 - pagamento dos efeitos retroativos equivalentes a um mês;
Na folha de setembro/06 - pagamento dos efeitos retroativos equivalentes a dois meses;
Na folha de outubro/06 - pagamento do restante dos efeitos retroativos.

Atenciosamente,
 
Marilene Ferrari Lucas
Secretária adjunta de RH
Secretaria de Recursos Humanos / MP