O Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Educação Superior (SESu), anunciou, em ofício à Andifes, que estão previstos recursos no orçamento de 2006 para a contratação de planos de saúde para os servidores públicos das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES).

O comunicado do MEC responde a uma solicitação da Andifes, que vem mantendo gestões junto ao Governo, desde que foi promulgada, em maio de 2006, a lei que autoriza a contratação de planos de saúde para servidores públicos, mediante regulamentação da Agência Nacional de Saúde Complementar.

Conforme o ofício da SESu, assinado pelo secretário Nelson Maculan (foto), “a Subsecretaria de Assuntos Administrativos da Secretaria Executiva do MEC tem coordenado os entendimentos com os demais órgãos federais para a regulamentação da lei e a licitação dos planos”.

Conforme decisão do Conselho Pleno da Andifes, que esteve reunido na semana passada, em Salvador, será encaminhado um ofício ao MEC, solicitando a liberação desses recursos o mais breve possível, para a realização de convênios e contratos de assistência à saúde dos servidores.

Os planos de saúde aos beneficiários deverão abranger a assistência médica ambulatorial, hospitalar, odontológica, psicológica e farmacêutica, entre outros procedimentos realizados exclusivamente no Brasil.