"Mais do que tocar a Itaipu, responsável pelo fornecimento de mais de 20% da energia elétrica consumida no Brasil e 93% do Paraguai, sinto-me, diante dos que tentam destruir a construção de uma obra inigualável, na obrigação de defendê-la dos seus agressores"

Jorge Samek - Engenheiro agrônomo, é o diretor-geral brasileiro da Itaipu Binacional.

Há alguns meses, a Itaipu Binacional vem sendo alvo de uma campanha patrocinada por interesses inconfessáveis, políticos e financeiros, que alega que a empresa não se submete às leis brasileiras nem às paraguaias e está imune à fiscalização externa.

Acusam a Itaipu de ser uma caixa-preta e movimentar bilhões de dólares por ano sem nenhum tipo de controle público dos países que a mantêm.

Nada mais falso.

Recentemente, a Operação Castores, da Polícia Federal, prendeu uma quadrilha de estelionatários que, sob as bênçãos de políticos oportunistas, se dedicava a aplicar golpes contra empresas do setor elétrico brasileiro, seus fornecedores e ex-fornecedores.

Com a prisão dos falsários ficaram claras as motivações caluniosas das acusações.

Ao fazer tais esclarecimentos, atendo ao inarredável compromisso de defender, como um de seus guardiães, o Tratado de Itaipu, engenharia jurídica coordenada pelo mestre Miguel Reale.

O tratado constituiu-se numa lição de costura geopolítica: pôs fim a um conflito de fronteira, gerando a partilha de um recurso natural comum, as águas do Rio Paraná, que só podem ser exploradas em condomínio entre as duas nações.

O documento deu origem à entidade Binacional Itaipu. Acordo que o governo do presidente Lula cumpre, como tantos outros contratos firmados por governos passados e respeitados pelo atual.

Resultado de entendimento entre duas nações soberanas, o tratado gerou uma empresa única, totalmente atípica: é binacional, rege-se pelo próprio documento que a originou e pelas normas de Direito Internacional Público.

Não é empresa estatal, nem sociedade anônima, seus empregados não são funcionários públicos, sua moeda de referência é o dólar americano, mas as transações no Brasil são feitas em reais e, no Paraguai, em guaranis.

A Itaipu submete-se a rigorosíssimos controles internos e externos, diretos e indiretos, diferenciados e cumulativos, nos termos do que foi acordado pelos dois países.

Sujeita-se a auditorias internas periódicas e, anualmente, à auditoria externa binacional; suas contas são aprovadas pela Eletrobrás e pela Administración Nacional de Eletricidad (Ande), do Paraguai, depois de examinadas por sua Diretoria Executiva e por seu Conselho de Administração, composto por representantes dos dois países.

As Normas Gerais de Licitação - documento previsto no tratado - adotam princípios binacionais, constituindo-se num diploma legal tão aperfeiçoado quanto a Lei brasileira 8.666.

E, mesmo sem haver exigência legal, nossa diretoria decidiu que a contratação de empregados brasileiros se deve dar por processo seletivo.

Há três anos, a Itaipu adotou o pregão eletrônico binacional para compra de bens e serviços. E, agora, se ajusta à Lei Sarbannes-Oxley, que versa sobre a governança corporativa das empresas.

O recém-implantado Enterprise Resource Planning (ERP), da SAP, é um moderno sistema de controle integrado das informações econômico-financeiras da empresa.

E mais: como 89% dos recursos do seu orçamento se destinam ao pagamento da dívida e de royalties, a Itaipu se submete ainda à fiscalização reflexa do Tribunal de Contas da União, na medida em que o tribunal fiscaliza a Eletrobrás e o Tesouro Nacional.

Portanto, não procedem os argumentos de que disporíamos de folgado orçamento de US$ 2,5 bilhões para gastar, como se estivéssemos nadando num oceano de dólares.

Na verdade, 75% do orçamento vai para amortização da dívida, juros e encargos, o que nos faz responsáveis pelo segundo maior superávit primário das empresas ligadas ao governo brasileiro;

e 14% vão para os cofres das prefeituras, dos governos estaduais e dos governos brasileiro e paraguaio, que já receberam US$ 5,4 bilhões de royalties pela energia gerada - metade para cada margem.

Assim, a Itaipu anda com 11% de seu orçamento, para custeio e manutenção da usina, pagamento de pessoal e encargos sociais, investimentos em modernização e em programas socioambientais - estes, um capítulo diferenciado de qualidade e compromisso com o presente e o futuro do planeta.

E se observe que a Itaipu não visa o lucro. Sua energia é vendida a preço de custo. No Brasil, a tarifa de repasse para o setor elétrico é aprovada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), já que 95,4% de nossa produção atende ao consumidor brasileiro.

A Itaipu foi toda construída com empréstimos.

Porém, desde 1996, após renegociação e escalonamento de sua dívida, na gestão do ex-diretor-geral brasileiro Euclides Scalco, a empresa mantém seus compromissos financeiros rigorosamente em dia, de modo que estará totalmente paga em 2023.

Coube-me, por decisão do presidente Lula, continuar e ampliar o projeto Itaipu, que, aos 32 anos de vida, agora vê implantada sua penúltima unidade geradora, em fase de teste de confiabilidade.

A última unidade, que conclui o projeto de aproveitamento do potencial hidráulico do Rio Paraná, deve entrar em funcionamento dentro de seis meses.

Mais do que tocar a Itaipu, responsável pelo fornecimento de mais de 20% da energia elétrica consumida no Brasil e 93% do Paraguai, sinto-me, diante dos que tentam destruir a construção de uma obra inigualável, na obrigação de defendê-la dos seus agressores.

Porque, se calar, estarei traindo todos os que investiram seu gênio, seu talento e seu trabalho na construção de uma realidade sem paralelo, de partilha binacional.

E, se silenciar, as pedras "falarão", desmontando uma construção acima de homens, partidos e épocas.

Itaipu é capítulo de uma singular história e uma espécie de patrimônio da humanidade, tal a sua grandiosidade.

Por isso, estou convicto de que toda essa luta, aqui resumida, faz a Itaipu mais forte: não a destrói, engrandece-a.