O Senado Federal aprovou na noite desta terça-feira, 4, em dois turnos de votação, a proposta de Emenda Constitucional 9/2006 (PEC), que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Agora, a PEC retorna à Câmara dos Deputados, para que sejam confirmadas as alterações feitas pelos senadores. Depois de sancionado, o fundo terá que passar por regulamentação. O ministro da Educação, Fernando Haddad, acredita que o novo fundo entre em vigor em janeiro de 2007. Segundo o ministro, o fundo vai garantir mais vagas em creches e escolas públicas e melhoria no salário dos professores. Para Haddad, com o fundo os  gestores municipais e estaduais da educação têm a garantia de que, expandindo o sistema de ensino, o valor correspondente a cada matrícula acompanhará o aluno.

O Fundeb substituirá o atual Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef). Com duração de 14 anos, atenderá os alunos da educação infantil, do ensino fundamental e médio e da educação de jovens e adultos, beneficiando 48 milhões de estudantes. O aporte da União será de R$ 4,5 bilhões, a partir do quarto ano, o que representa cerca de 10% do valor total do fundo - estados e municípios entram com o restante.

A lei de regulamentação tratará da organização do Fundeb em cada estado, da distribuição proporcional dos recursos, das diferenças quanto ao valor atual por aluno entre as diversas etapas da educação básica e tipos de estabelecimento de ensino. A forma de cálculo do valor mínimo por aluno, a fiscalização e o controle dos fundos, o piso salarial nacional para os profissionais do magistério da educação básica e seus planos de carreira também serão detalhados em lei.