Discurso proferido pelo professor José do Patrocínio Tomaz Albuquerque, paraninfo geral, durante a solenidade de Colação de Grau das turmas do Período 2005.2, do CCT, CEEI e CTRN, ocorrida na noite desta quarta-feira, 21, no auditório do Colégio das Damas, em Campina Grande.

“As minhas primeiras palavras são de profundo agradecimento por ter sido escolhido paraninfo geral dos concluintes dos Cursos de Graduação oferecidos pelos citados Centros. Semestre 2005/2.

Certamente, outros professores destes Centros mereciam e merecem, por suas atuações e importância para os destinos da UFCG a indicação a mim destinada. Somente a generosidade dos que lembraram do meu nome justifica tão honrosa contemplação. Quero, neste momento inesquecível de minha vida profissional, em retribuição a esta homenagem, dizer que me senti subidamente honrado quando convidado pelo Professor Lynaldo Cavalcanti de Albuquerque para exercer a função de Professor da UFCG, naquele tempo, Pró-Reitoria do Interior da UFPB, que já desfrutava, àquela época, de alto conceito dentre as universidades brasileiras. Procurei corresponder, trabalhando para me situar à altura do renome desta Instituição, integrando os quadros de professores dos Cursos de Engenharia de Minas e, informalmente, de Engenharia Civil.

O Departamento de Engenharia Civil me adotou não obstante estar, legalmente, lotado no Departamento de Mineração e Geologia. Esta adoção me proporcionou uma espécie de reencontro com os meus anseios profissionais originais, de geólogo dedicado ao estudo e à pesquisa das águas subterrâneas. Aqui fiz pós-graduação. Aqui encontrei o ambiente para desenvolver o conhecimento sobre a ciência hidrogeológica e, com a participação e ajuda dos meus colegas da área de Engenharia de Recursos Hídricos do Departamento de Engenharia Civil, integrá-la à Hidrologia Geral, tanto em termos de ensino, quanto de pesquisa e extensão. Hoje, acho que posso afirmar que, no que diz respeito à Engenharia de Recursos Hídricos, falamos a mesma língua, temos os mesmos anseios, objetivos e ideais. A Engenharia de Recursos Hídricos da UFCG adotou a hidrogeologia, que se integrou à Engenharia Civil através da hidrologia re-conceituada, praticada e ministrada pelos seus professores e demais profissionais. Está aí a relevância de minha contribuição, se relevância tiver a obrigação pelo conhecimento e pelo saber.

Mas, de um paraninfo geral o que se espera numa assembléia solene de colação de grau, onde estão participando representantes de diversos segmentos da sociedade civil?

Pensei em dizer tantas coisas, tantos são os problemas, as ocorrências diuturnas que nos atingem, direta ou indiretamente. Porém também me vieram à mente os versos do grande poeta português, Luís de Camões “cesse tudo que a musa antiga canta, que outro valor mais alto se alevanta”. E esse valor é a voz que ecoa no dia de festa que é o dia de formatura de meus paraninfados, onde o diploma ora recebido representa a materialização dos sonhos dos formandos e de suas famílias.

Após muito refletir, decidi não ser omisso e permitir-me duas reflexões sobre o nosso cotidiano, com as suas devidas anuências.

A primeira é sobre o nosso sistema de ensino, particularmente sobre a Universidade brasileira. Ela atravessa um momento de crise aguda que já perdura por mais de uma década. As greves das Universidades são conseqüências. É devido a elas que somente no do 1º semestre de 2006 se conclui o semestre 2005/2. As causas que as ensejam decorrem de políticas equivocadas. A cada ano se investe cada vez menos em educação, em seus 3 níveis: fundamental, médio e superior, tanto em seus recursos materiais quanto e principalmente em seus recursos humanos. Quando se pensa em suprir a demanda de recursos financeiros do fundamental, por exemplo, é retirando dos demais níveis e de outras demandas sociais. “A educação é começo, meio e fim. É a questão mais transversal em uma sociedade que se pretenda civilizada, democrática e próspera”, afirmou Horácio Láfer Piva, industrial paulista com o que estamos de pleno acordo. Mas, a educação, mais ainda nos últimos 12, 13 anos, tem sido oferecida ao altar de sacrifícios, defendido pelo ideário neo-liberal, onde quem reina é o deus mercado. A prática dos últimos governos tem sido esta e a privatização do ensino público é a bandeira empunhada pelos nossos dirigentes políticos. Esta é uma solução inconsistente para os destinos da educação brasileira, como têm sido ineficientes as políticas de saúde e outras, modeladas em fornos neo-liberais. Ao sacrifício da educação vem juntar-se, e é uma de suas conseqüências, o desenvolvimento pífio da socioeconomia brasileira. Que não gera empregos, até para a grande maioria dos 6.000 doutores que se formam anualmente no Brasil.

A segunda reflexão diz respeito ao balão de ensaio lançado pelo Ministro das Relações Institucionais do Governo Federal que defendeu a extinção do direito adquirido. É uma proposição descabida e preocupante, na medida em que ela atinge, indistintamente, todo e qualquer cidadão brasileiro, assalariado ou não. Há evoluções e involuções. O direito adquirido representa, não tenho dúvidas, uma evolução para as relações humanas sociais. Somos humanos, dotados de virtudes, mas também de defeitos. O direito existe para que as imperfeições não suplantem as virtudes quando administradas por mandantes pouco afeitos ao regime democrático. Para estes um direito de um cidadão, de uma classe (trabalhador ou não), se não for protegido por um instrumento (constituição ou outro aparato legal), pode ser revogado ao sabor e pela vontade do mandante de plantão e transformado em transgressão, com as conseqüências funestas que o ato acarretará. O direito adquirido é que dá ordenação, harmonia e proteção à sociedade. Ele só não existe em constituições totalitárias. Conquanto este governo defenda a sua extinção para efeito sobre salários, aposentadorias e pensões, nada impede que seja aplicada sobre outros direitos.

Trouxe estas reflexões ao conhecimento de todos aqui presentes com o objetivo de que levem estas preocupações aos nossos representantes no parlamento brasileiro, a fim de que não sejamos levados à involução e ao retrocesso.

Por fim, para os meus paraninfados não vou me arvorar de conselheiro profissional, mas quero desejar-lhes, de todo o coração, apesar de todas estas reflexões, todo o sucesso na vida profissional que agora estão aptos a enveredar. Que encontrem condições de trabalho e de remuneração compatíveis com a importância que têm no desenvolvimento da sociedade, sem os temores que os arautos do poder discricionário sejam materializados.

Muito obrigados a todos”.