É fundamental que o Congresso Nacional retome a discussão com a sociedade e acelere a tramitação e votação do importante projeto de lei nº 1.153, de autoria do saudoso deputado federal Sérgio Arouca.

Renato Balão Cordeiro - Pesquisador titular e chefe do Depto. de Fisiologia e Farmacodinâmica da Fundação Oswaldo Cruz; membro titular da Academia Brasileira de Ciências e da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio).

O que causa grande perplexidade nas argumentações de determinados grupos, que se auto-intitulam defensores dos animais, na atual discussão do projeto de lei que proíbe o uso de animais em pesquisas, na Câmara dos Vereadores do RJ, são os equívocos, o radicalismo irracional e o total desconhecimento da importância do uso de animais na pesquisa para a saúde humana e seus benefícios para os animais de estimação.

Apesar do grande avanço nas diversas áreas da ciência e tecnologia, em virtude da grande complexidade da célula biológica, infelizmente os animais ainda são necessários e não podem deixar de ser utilizados para solução dos problemas de saúde.

Seria muito bom que os pesquisadores pudessem descobrir o mecanismo de ação de doenças infecto-parasitárias, novas terapias para a hipertensão arterial, câncer, dor, asma e processos inflamatórios, antidepressivos, quimioterápicos, vacinas, utilizando somente sofisticados programas ou simuladores computacionais.

Infelizmente, a ciência ainda não atingiu esse patamar de desenvolvimento, a realidade é diferente, e somente em alguns poucos casos a biologia celular e molecular, através de técnicas de cultura de tecidos, modelos virtuais e estudos de pacientes e populações, que substituem o modelo animal, nos dão essa possibilidade.

As vacinas são importantes instrumentos que a ciência forneceu aos seres humanos e aos animais em geral. A vacina contra a pólio, que utilizou inicialmente camundongos, e a vacina contra meningite tipo B impediram a morte de milhões de crianças.

A vacina veterinária contra a cinomose, desenvolvida no século passado, testada em animais, já salvou muitos milhões de animais domésticos em todo mundo.

A vacina contra raiva canina, desenvolvida em cães, trouxe notórios benefícios para a espécie e para os homens, e a contra a leucemia felina, causada por retrovirus, e potencialmente letal para os gatos, foi desenvolvida na década de 90.

Por outro lado, o que seriam dos bovinos, suínos, ovinos e caprinos se não existisse a vacina da febre aftosa? Os recentes embargos à carne brasileira, por mais de 50 países, dão a exata dimensão da importância da vacinação contra aftosa para a economia do país e a sobrevivência das populações.

E o que seria da humanidade se sofisticados procedimentos cirúrgicos - transplantes cardíacos, renais e de fígado - não tivessem sido pesquisados previamente em animais?

Atualmente, estão sendo desenvolvidas próteses neurais - grande esperança para reabilitação de pacientes que sofrem de paralisia corporal severa.

É importante ressaltar , que a aprovação de projetos de pesquisa em saúde depende da análise rígida e criteriosa por parte dos comitês de ética no uso de animais de laboratório, existentes na maior parte das instituições brasileiras.

São processos rigorosos, baseados em conceitos fundamentais da ética, da filosofia e do rigor científico.

Recentes dados obtidos com o seqüenciamento dos genomas do homem, do camundongo e do rato, duas das espécies animais mais utilizadas nas pesquisas, mostram uma similaridade espantosa.

Os três genomas têm tamanhos similares, sendo que o genoma humano é ligeiramente maior. Isso torna esses animais modelos de estudo de enorme interesse e importância para pesquisas que buscam melhorar nossa saúde.

Assim, é fundamental que o Congresso Nacional retome a discussão com a sociedade, incluindo o Conselho Nacional de Saúde e acelere a tramitação e votação do importante projeto de lei nº 1.153, de autoria do saudoso deputado federal Sérgio Arouca e atual relatoria do deputado Sergio Miranda, que estabelece procedimentos para o uso científico de animais, obriga a criação de comissões de ética no uso de animais (CEUA) e o Sistema Nacional de Controle de Animais, o Sinalab.

Conclamamos as ONGs protetoras de animais sérias e conseqüentes a atuarem como parceiras e protetoras das instituições de pesquisa e Universidades brasileiras, contribuindo para bom funcionamento das comissões de ética, no sentido de garantir a saúde da população e de nossos animais.