No Brasil, as políticas públicas federais e estaduais nunca se apropriaram do conhecimento como infra-estrutura para o desenvolvimento e fator indutivo para a geração da riqueza

Hélio Barros - Secretário da C&T e Educação Superior do Ceará

No próximo dia 19, o governador Lúcio Alcântara assina o decreto que institui o Programa Estruturante do Conhecimento (Pró-Conhecimento) no âmbito da Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior.

Será um momento relevante do nosso Estado, que constitui um fato novo na política cearense e por isso contará com a presença do ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende, importante parceiro nas políticas de ciência, tecnologia e inovação do Ceará. Na ocasião, serão apresentados os projetos nos quais o Tesouro Estadual vai investir R$ 51 milhões em Universidades e centros de pesquisa e desenvolvimento.

A demonstração de prioridade nas políticas públicas não se faz com discursos, mas no orçamento. O Pró-Conhecimento abrange ações em oito Projetos Estruturantes que vão fundamentar o desenvolvimento, no longo prazo, nas seguintes áreas:

Indústria de Informação e Automação; Universitária e Educação Tecnológica, Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), Energia; Financiamento à Inovação; Museus de Ciências e Tecnologia; Tecnologia Industrial Básica (TIB) e Projeto Estruturante de Formação e Financiamento de Recursos Humanos (RH).

O governo do Ceará, assim, demonstra reconhecer que é por meio do conhecimento que o Estado pode investir no seu principal agente de mudança, a qualificação dos seus recursos humanos. Esta é a melhor compreensão de que a política baseada no conhecimento é fundamental para o desenvolvimento do nosso Estado.

Ações de ciência, tecnologia, educação superior e educação tecnológica configuram a Política Estruturante do Conhecimento do Ceará. No Brasil, as políticas públicas federais e estaduais nunca se apropriaram do conhecimento como infra-estrutura para o desenvolvimento e fator indutivo para a geração da riqueza.

Exclusivamente identificadas como políticas sociais, a educação, a ciência e a tecnologia nunca foram vistas como instrumentos da política econômica, nem mesmo da política industrial. Daí porque os programas estruturantes governamentais sempre se destinaram ao fortalecimento de infra-estruturas físicas, priorizadas nos orçamentos.

Uma ação estuturante, por exemplo, é a Rede Nacional de Pesquisa (RNP-GigaFor), a rede de alta velocidade que está sendo implantada com mais de 40 Km para interligar instituições de C&T e Universidades da Região Metropolitana de Fortaleza.

Tem capacidade de geração de empregos a longo prazo com muita modernidade e poderá ser estendida ao interior. No País, os institutos de pesquisa aplicada, direcionados para a solução específica de problemas, não foram valorizados e não houve uma política industrial com desenvolvimento tecnológico.

As políticas industriais construídas pelos governos não continham sequer a palavra tecnologia e muito menos havia legislação que estimulasse o crescimento econômico apoiado na inovação. No Ceará, construiremos um Instituto Central de P&D.

Há, finalmente, no país, uma Lei de Inovação e uma política industrial que é igualmente tecnológica. Mas, na prática, as políticas de C&T com Inovação ainda são tímidas e restritas a alguns poucos estados. Como está o Ceará nessa corrida? Bem colocado, entre os primeiros.

E agora confirma sua opção ao demonstrar na prática que as realizações preliminares iniciadas de 2003 a 2005 serão institucionalizadas, ou seja, 2006 confirmará definitivamente um projeto estruturante do conhecimento.