A afirmação foi festa pelo ministro nesta terça-feira, na posse dos novos integrantes da Academia Brasileira de Ciências

Eis a íntegra do discurso:

“O ano de 2006 registrará importantes marcos históricos para a Ciência brasileira. Há menos de dois meses, comemoramos os 55 anos de fundação do CNPq, instituição que tem tido papel decisivo no fortalecimento da competência nacional em ciência e tecnologia.

No próximo mês de outubro, a Comissão Nacional de Energia Nuclear, a Cnen, completará 50 anos de atuação, no momento em que o Brasil avança para a auto-suficiência na produção de urânio enriquecido.

Um feito estratégico, alcançado pela determinação de pesquisadores brasileiros, com repercussões profundas sobre o futuro da matriz energética nacional.

Celebramos agora os 90 anos de fundação da Academia Brasileira de Ciências, instituição da maior relevância para o sistema nacional de ciência e tecnologia. A Academia tem atuação cada vez mais destacada no sistema, através de suas iniciativas, estudos, publicações e no debate sobre o papel da ciência para o crescimento econômico e o desenvolvimento do país.

As ações da Academia são também cada vez mais relevantes no plano internacional, participando ativamente no Inter Academy Council, contribuindo para impulsionar o intercâmbio dos cientistas brasileiros com outros países e divulgando o trabalho de nossos pesquisadores no exterior.

O papel da Academia será fundamental no enfrentamento de grandes desafios científicos mundiais – como as mudanças climáticas – que não serão vencidos sem a cooperação entre os cientistas e os representantes políticos de todas as nações.

Vem sendo essa a compreensão da ABC, sob a presidência do doutor Eduardo Krieger, ao apoiar, em sua gestão, iniciativas fundamentais do MCT.

Dois exemplos são mais recentes: o acordo de cooperação científica com a China, no qual a ABC e a Academia Chinesa de Ciência são protagonistas essenciais; e a realização da 3ª Conferência Nacional de CT&I, para a qual a ABC foi firme braço de apoio para o Ministério. Na conferência, foram definidas as grandes linhas estratégicas para a Ciência brasileira, em horizonte que vai ao ano de 2015.

É com grande satisfação que participo dessa sessão solene, na qual a quase centenária Academia Brasileira de Ciências recebe em seus quadros 20 cientistas brasileiros e 5 estrangeiros.

Para mim e os companheiros do MCT a sessão se reveste de um sentido especial, por incorporar, entre os recém-empossados acadêmicos, o professor Avílio Antônio Franco, subsecretário de Coordenação das Unidades de Pesquisa do Ministério. Creio que em nenhum outro momento da história houve tantos membros da Academia integrando os quadros dirigentes do Governo Federal.

Aos novos e aos antigos acadêmicos transmito as congratulações do Governo do presidente Lula. O ingresso nesta Casa traduz reconhecimento do mérito, premiação da excelência e afirmação de referenciais de qualidade.

Culmina décadas de trabalho, de mulheres e homens comprometidos com a geração de conhecimento para a paz, a solidariedade e o desenvolvimento equânime dos povos, e que torna mais rica nossa nacionalidade.

Senhoras e senhores acadêmicos.

Pouco mais de seis meses separa essa sessão solene do final da atual gestão do MCT. No período do governo do presidente Lula muito progrediu o trabalho do MCT, apoiado pela ABC, pela SBPC e por inúmeras outras entidades, como os fóruns e secretarias estaduais de C&T, fundações de amparo à pesquisa, Universidades e instituições de pesquisa, como também diversas entidades empresariais.

Como é sabido, os programas e projetos do ministério foram estruturados em torno de quatro eixos estratégicos: Expansão e Consolidação do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia; Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior; Objetivos Estratégicos Nacionais e Ciência e Tecnologia para Inclusão e Desenvolvimento Social.

A formação e capacitação de quadros – questão na agenda de prioridades da Academia Brasileira de Ciências – faz parte do primeiro eixo e apresenta resultados expressivos durante o governo do presidente Lula, como atestam vários indicadores.

Por exemplo, enquanto em 2002 o número total de bolsas do CNPq era de cerca de 45 mil, até o final deste ano deveremos atingir 65 mil, o que representará um aumento de 45% em 4 anos.

Este aumento ocorre em todas as categorias de bolsas, sendo mais expressivo nas bolsas de pós-graduação e nas de produtividade em pesquisa.

As bolsas de mestrado e de doutorado que em 2002 somavam 11.400, alcançarão 16.200 até o final de 2006, um aumento de 42% no período.

Os programas federais de apoio à pós-graduação, notadamente do CNPq e da Capes, estão contribuindo decisivamente para que o Brasil forme neste ano de 2006 mais de 10 mil doutores.

Congelados durante uma década, os valores das bolsas de mestrado e de doutorado foram reajustados em 18% em 2004 e sofrerão outro reajuste muito brevemente. O CNPq também restabeleceu as taxas escolares e de bancadas, que tinham sido suspensas em 1998.

O mercado de trabalho para esses profissionais amplia-se com os incentivos para contratação de mestres e doutores por empresas privadas, criados pela Lei de Inovação e a Lei do Bem, como também pelo crescimento de vagas na área acadêmica.

É importante registrar que após um longo período sem expansão do sistema federal de ensino, até o final do ano, o Governo do presidente Lula terá implantado quatro novas Universidades federais, 36 novos pólos universitários e 27 novos campi universitários em cidades do interior do país.

Também as bolsas de produtividade em pesquisa do CNPq receberam tratamento prioritário do Ministério. Em 2003 elas passaram a incorporar os grants, antiga reivindicação da comunidade científica, permitindo aos pesquisadores arcar com certas despesas de seus projetos de pesquisa sem a necessidade de recorrer às instituições de fomento.

Como sabem os acadêmicos, durante muitos anos as bolsas de pesquisa tiveram seu número congelado, em torno de 7.500. Porém, desde o ano de 2003, o número tem aumentando progressivamente.

Como anunciamos no evento de comemoração do aniversário do CNPq, até o final deste ano serão implantadas mais 1.000 novas bolsas, fazendo o número total se aproximar de 10 mil.

Além da expansão dos programas de bolsas, o CNPq tem diversificado e ampliado os programas de apoio à pesquisa e à pós-graduação. Dentre os novos programas destaca-se o Casadinho, que promove o intercâmbio entre grupos de pesquisa vinculados a programas de pós-graduação não-consolidados, localizados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com grupos de pesquisa de programas consolidados.

O Pronex e os Institutos do Milênio, criados anteriormente, tiveram assegurados sua continuidade e expansão, e novas redes temáticas foram implementadas. O Edital Universal, que seleciona projetos de pesquisa em todas as áreas, desde 2003 é lançado anualmente. Este ano ele dispõe de recursos que totalizam R$ 90 milhões.

Esse ampliado e incessante esforço de formação e capacitação de quadros, base do progresso científico, ganhou o apoio de novas iniciativas no governo do presidente Lula.

A primeira delas é a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa de alta velocidade, a NovaRNP. Nesta etapa, a rede está tendo sua capacidade de comunicação elevada para 10 gigabits por segundo.

Em 2006 pelo menos 10 redes metropolitanas estarão interligadas com a NovaRNP, possibilitando a conexão em alta velocidade de cerca de 300 instituições de ensino e pesquisa.

Outra iniciativa importante é o Portal Inovação, desenvolvido pelo MCT, através do CGEE. Ele tem o objetivo de promover e facilitar a cooperação entre Universidades, empresas e institutos de pesquisa, sendo baseado no exemplo de sucesso da Plataforma Lattes, que já comporta mais de meio milhão de currículos e 20 mil grupos de pesquisa.

Ele apóia especialmente o papel do MCT na Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior, facilitando e estimulando a parceria de empresas com Universidades e centros de pesquisa.

Esses passos, presidente Krieger, senhoras e senhores acadêmicos, são dados sob o balizamento de novos marcos regulatórios, sem dúvida uma das mais fundamentais contribuições do governo do presidente Lula e do Congresso Nacional para o ordenamento jurídico da pesquisa científica no Brasil.

Acima das divisões partidárias, as bancadas parlamentares debateram e aprovaram, no curto período de dois anos, de abril de 2004 a abril passado, a Lei de Inovação, a nova Lei de Informática, a Lei de Biossegurança, a Lei 11.196, chamada Lei do Bem, e a Lei de Regulamentação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, o FNDCT.

Quanto ao Projeto de Lei que regulamenta o FNDCT, lamentavelmente não pode ser sancionado pelo presidente. Isto porque ele tratava de questões orçamentárias e financeiras e tinha sido originado no próprio Congresso.

De acordo com a Constituição Brasileira, projetos dessa natureza têm necessariamente que partir do Executivo. O novo Projeto está quase concluído e deverá ser encaminhado ao Congresso muito brevemente.

Um dos grandes avanços do país nos últimos anos para assegurar o financiamento do sistema de C&T foi, sem dúvida, a criação dos Fundos Setoriais.

Alocados ao FNDCT, cuja Secretaria Executiva é a Finep, os Fundos possibilitaram a recuperação da capacidade de fomento do MCT a partir de 1999.

Em relação à gestão dos Fundos Setoriais também houve avanço qualitativo e quantitativo durante o governo do presidente Lula. Um dos mais importantes foi a criação das ações transversais, que estão permitindo financiar iniciativas de maior vulto como também apoiar setores para os quais não há fundos específicos, como por exemplo as áreas da ciência básica.

No ponto de vista quantitativo o avanço também é inegável, apesar das conhecidas restrições orçamentárias. Os recursos liberados para o FNDCT passaram de R$ 343 milhões em 2002 para R$ 581 milhões em 2003.

Em 2004 continuaram a crescer, para R$ 601 milhões, e em 2005 atingiram cerca de R$ 800 milhões. Mesmo sem a Lei de Regulamentação do FNDCT, o presidente Lula já determinou à área econômica a recomposição do orçamento do FNDCT para este ano, de modo a atingir 60% das receitas dos Fundos.

Nos próximos dias será assinado o decreto que fará com que o orçamento do FNDCT em 2006 alcance R$ 1,2 bilhão, portanto três vezes mais que o montante investido há quatro anos atrás.

Sabemos perfeitamente que ainda há muito o que fazer para que o sistema nacional de C&T tenha plenas condições para contribuir mais decisivamente para o desenvolvimento do país.

Mas não poderia deixar de aproveitar esta oportunidade para fazer um pequeno balanço do progresso feito no atual Governo.

O presidente Lula tem clareza da importância do país investir em educação, C&T.

São suas as seguintes palavras, ao discursar na abertura da 3ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação: “Tenho afirmado que, ao contrário de tempos passados, quando o poder de um país decorria quase exclusivamente de seu poderio militar, de suas riquezas naturais ou de sua extensão territorial, hoje os mais poderosos são, sobretudo, aqueles que detêm conhecimento técnico-científico”.

E continua o presidente: “São precisamente esses países os mais capazes de decidir sobre o seu próprio destino, de soberanamente defender seus interesses nas mesas de negociação internacional e de melhor buscar a justiça social. É o que estamos empenhados em fazer pelo Brasil”.

As palavras do presidente transformam-se em atos. De 2004 a 2007, anos que terão orçamentos sob a responsabilidade da atual gestão, os investimentos totais do Governo Federal em ciência, tecnologia e inovação alcançarão R$ 40 bilhões, 60% a mais do que os R$ 25 bilhões empregados no período de 2000 a 2003.

Presidente Krieger, senhoras e senhores acadêmicos.

Sabemos bem que o desenvolvimento científico é cada vez mais acelerado. Nos últimos 50 anos, como testemunha esta academia, as descobertas científicas superaram todo o saber acumulado pela Humanidade em sua História.

O nosso país ingressou com atraso nessa prova de fundo. Mas a cada passo reúne mais quadros e recursos para recuperar o tempo perdido. Os cientistas hoje aqui homenageados são prova dessa vocação e desse compromisso. A eles e à Academia Brasileira de Ciências, o reconhecimento do Brasil.

Muito obrigado pela atenção de todos.”