Os projetos de lei e decretos anunciados nesta quinta-feira, 8, pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e pelo ministro da Educação, Fernando Haddad, completam a agenda da educação elaborada pelo atual governo. Guiada por uma visão sistêmica, a agenda considera todas as etapas do ensino como de mesma importância para o desenvolvimento sustentado do país, gerando inclusão educacional e social. As medidas integram cinco eixos, a saber:

Educação básica

Por intermédio do ensino a distância, a Universidade Aberta do Brasil levará a educação superior às regiões localizadas no interior do país, atendendo principalmente o professor de escola pública que ainda não possui graduação. Criada na forma de decreto, a Universidade Aberta contribui, dessa forma, para melhorar a qualidade da educação básica oferecida nessas localidades. Iniciativa que ganha o reforço do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), sistema informatizado que permite ao público acompanhar se a União, os estados e os municípios estão aplicando na educação os recursos previstos em lei.

Ao mesmo tempo, o atual governo está repassando, pelo terceiro ano consecutivo, recursos para investimentos no ensino médio. Este ano, serão destinados R$ 400 milhões para as redes públicas. Nos dois anos anteriores, os recursos somaram outros R$ 600 milhões. A medida atende aos estados enquanto não é aprovada no Congresso a proposta de emenda constitucional que cria o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em substituição ao Fundef, cuja duração legal se encerra em 2006.

Ainda na educação básica, outra medida anunciada é a do lançamento do edital para escolha do livro de Biologia que será distribuído entre os estudantes do ensino médio, beneficiando 7,5 milhões de alunos de 14.727 escolas públicas do país. Hoje, eles já recebem exemplares de Português e Matemática. A iniciativa dá seqüência às ações do MEC no atendimento aos alunos dessa etapa da educação, já que os livros didáticos eram antes limitados aos estudantes do ensino fundamental.

Educação profissional

A criação das escolas técnicas federais do Amapá, do Acre, de Mato Grosso do Sul e de Rondônia, sediadas nas capitais dos respectivos estados, da Escola Técnica Federal de Canoas, na região metropolitana de Porto Alegre (RS), e das escolas agrotécnicas federais de Brasília (DF), Marabá (PA), Nova Andradina (MS) e São Raimundo das Mangabeiras (MA), anunciadas nesta quinta, levam instituições da rede federal de educação profissional e tecnológica a todas as unidades da federação. Para a construção das nove escolas e aquisição de equipamentos para laboratórios, estão previstos investimentos de R$ 23,8 milhões.

O governo está criando 2.820 vagas para docentes dos ensinos fundamental e médio e 3.430 vagas para servidores técnico-administrativos em atendimento à expansão da rede de educação tecnológica. Os novos cargos estão previstos na medida provisória anunciada pelo presidente para contemplar as 33 unidades descentralizadas vinculadas aos Centros Federais de Educação Tecnológica que estão sendo construídas entre 2006 e 2007, para completar o quadro de pessoal de unidades já existentes e para atender aos Cefets originados da transformação de escolas agrotécnicas. A última autorização para a realização de concurso público prevendo o provimento de cargos efetivos na rede datava de junho de 93. A expansão vai gerar 74 mil novas vagas na educação profissional, o que representa um acréscimo de 30% no número de alunos atualmente matriculados na rede.

Ensino superior

O projeto de lei da Reforma da Educação Superior tem como objetivos principais a regulação das instituições privadas, aumentando a qualidade do ensino oferecido, e a garantia de financiamento das instituições federais, permitindo a expansão do ensino público. A autorização para funcionamento das universidades particulares leva em conta os resultados obtidos no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), instituído pela Lei no 10.861, de 14 de abril de 2004. Para as universidades públicas é assegurado o repasse de 75% da receita constitucionalmente vinculada à educação. Recursos que serão distribuídos conforme indicadores de desempenho e qualidade, dentre eles o número de alunos matriculados, de alunos concluintes, de estudos publicados e de registro de patentes, além dos resultados nas avaliações conduzidas pelo Ministério da Educação.

A criação da Universidade Federal do Pampa (Unipampa) e a transformação da Fundação Faculdade Federal de Ciências Médicas de Porto Alegre (FFFCMPA) em Fundação Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (FUFCSPA), ambas anunciadas nesta quinta, integram a expansão da rede federal de ensino superior iniciada no atual governo. Ao todo, estão sendo criadas quatro universidades completamente novas e transformadas seis faculdades federais em universidades, além da construção e/ou ampliação de 40 campi. A ampliação deve gerar 125 mil novas matrículas na rede em cinco anos, o que significa um aumento de 21,75% sobre o total de alunos. A Unipampa terá campi em dez municípios gaúchos, atendendo a Metade Sul e a Fronteira Oeste do estado. No primeiro ano, serão oferecidos 14 cursos de graduação: Agronomia, Zootecnia, Ciência da Computação, Engenharia de Produção, Matemática (licenciatura e bacharelado), Economia, Administração, Cooperativismo, Pedagogia, Licenciatura em Ciências, Letras, História, Geografia e Enfermagem. A FUFCSPA, por outro lado, terá inicialmente oito cursos: Medicina, Biomedicina e Nutrição, já oferecidos pela FFFCMPA, mais Enfermagem, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Psicologia e Licenciatura em Ciências Biológicas, todos novos.

Para atender à ampliação da rede federal, estão sendo criadas, na forma de projeto de lei, 2,3 mil vagas para professores e 1.075 vagas para servidores técnico-administrativos - além de 120 cargos de direção e de 420 funções gratificadas. A iniciativa é complementada pela Medida Provisória nº 295, publicada no último dia 30 no Diário Oficial da União - a medida reestrutura a carreira docente, reajusta os incentivos de titulação, retroativo a 1º de janeiro deste ano, além de conceder aumento linear de 12%, retroativo a 1º de fevereiro, sobre o vencimento básico dos professores dos Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets), das escolas técnicas e agrotécnicas federais e dos colégios de aplicação das universidades federais.

Pós-graduação

Entre as medidas anunciadas também se incluem a criação da Escola de Altos Estudos e do Observatório da Educação. A primeira, que é caracterizada como um projeto de cooperação acadêmica internacional, patrocina a vinda ao Brasil de docentes e pesquisadores de renome para reforçar a qualidade do ensino oferecido pelos programas de pós-graduação stricto sensu ministrados no país. Dessa forma, o governo fomenta a qualificação de recursos humanos de excelência, em nível de mestrado e doutorado, ao mesmo tempo em que reforça a posição do país no circuito acadêmico internacional.

O Observatório da Educação, por sua vez, propõe a conjunção entre as políticas de financiamento da pós-graduação e as de disseminação de informações de bancos de dados da educação - organizados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC) e pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes/MEC) -, visando ao aprofundamento de estudos sobre a realidade educacional brasileira. Também pretende apoiar a formação de recursos humanos em nível de pós-graduação stricto sensu nas áreas de gestão de políticas educacionais, avaliação educacional e formação de docentes.

Para isso, o Observatório da Educação será composto de núcleos de professores e pesquisadores de universidades públicas e privadas que desenvolvam linhas de pesquisa voltadas à educação, em torno de pelo menos um dos seguintes eixos temáticos: educação básica; educação superior; educação profissional; educação continuada; e educação especial.

Educação continuada

Também foi homologado o resultado do primeiro concurso Literatura para Todos. A iniciativa contou com a inscrição de 2.095 obras, entre contos, novelas, crônicas, poesias, biografias, tradição oral e teatro. Cada um dos premiados vai receber R$ 10 mil, além da impressão e distribuição de 300 mil exemplares do seu livro para as turmas do programa Brasil Alfabetizado. A distribuição das obras entre os alunos da educação de jovens e adultos pretende incentivar a leitura entre esse público e enfrentar um problema grave no processo educacional: a taxa de retorno ao analfabetismo chega a 60% entre os recém-alfabetizados quatro anos após deixarem a escola, conforme dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad).