Comportamentos, eventos, publicidades, comunicação na Internet e Redes Sociais e uso da marca de programas e projetos sofrem alterações durante o período eleitoral. Saiba o que pode e o que não é permitido aos servidores e órgãos do governo

O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP) inicia, nesta terça-feira (11/04), uma Campanha de Orientação voltada para servidores do Poder Executivo Federal sobre as Eleições. A Campanha trará peças com informações e esclarecimentos sobre condutas durante o período que antecede o pleito (outubro-novembro) e também durante os dias de votação. É importante observar o que determinam as legislações sobre o tema, em especial a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições) e a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 (Lei de Inelegibilidades).

O então Ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, também enviou ofício para os órgãos com o objetivo de reforçar que as áreas de Gestão de Pessoas divulguem as orientações. As peças da Campanha - infográficos, cartazes e banners eletrônicos para sites e redes sociais - poderão ser obtidas em vários formatos aqui mesmo nesta página.

A Advocacia-Geral da União, em parceria com o MP, e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da república também lançaram cartilhas de orientação, que podem ser consultadas em casos de dúvidas sobre os procedimentos. O uso da marca do governo federal, eventos, obras e publicidade são os principais temas tratados nesta ação.

Confira aqui a cartilha.

(Portal do Servidor)