topo_cabecalho
Projeto permite que universidades considerem serviço voluntário como estágio obrigatório

Proposta em análise na Câmara dos Deputados permite que as instituições de ensino técnico e superior considerem, como atividade extracurricular dos cursos técnicos e superiores, as horas de serviço voluntário prestado por seus alunos. Essas horas também poderão ser consideradas para fins de comprovação de estágio obrigatório.

 

A medida consta no Projeto de Lei 9364/17, do deputado Aureo (SD-RJ), e é incluída na Lei 9.608/98, que trata do serviço voluntário.

 

“Os trabalhos voluntários prestado por estudantes de cursos técnicos e superiores contribuem para maior experiência em sua formação, ajudando-os a desenvolver o ensino de sala de aula com a prática social, além de ter grande relevância para cidadãos menos favorecidos”, justifica Aureo.

 

“Vale frisar que muitos dos trabalhos voluntários prestados por estudantes têm natureza extremamente técnica e profissionalizante, sendo, portanto, muito adequado que se permita esse cômputo”, complementa.

 

Tramitação

 

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

(Agência Câmara Notícias)


Data: 06/04/2018