Entenda a importância do documento para definir os conteúdos da etapa

O Ministério da Educação (MEC) entrega nesta terça-feira ao Conselho Nacional de Educação (CNE) a terceira versão da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do ensino médio. O documento vai nortear os currículos de todo o país no que diz respeito a 60% da carga horária da etapa. Após receber o documento, os membros do conselho irão discuti-lo e propor alterações, o texto também será submetido a audiências públicas.

A lei da reforma do ensino médio determina que 60% da carga horária da etapa seja de conteúdo comum e obrigatório definido pela Base Curricular. O texto trará habilidades que os alunos devem desenvolver ao longo da escolarização, mas ficará a cargo dos estados desenharem seus próprios currículos levando em consideração as diretrizes traçadas na BNCC.

Apenas Português e Matemática como componentes curriculares

A Base é estruturada por áreas do conhecimento e traz como "componentes curriculares" (disciplinas) apenas português e matemática. Na prática, isso significa que as outras matérias serão abordadas de maneira interdisciplinar nas áreas de Ciências Humanas e Ciências da Natureza, sem uma definição específica do conteúdo de cada matéria (como história, geografia, biologia, química...). Nessa configuração, o que há são habilidades que podem ser "percebidas" como pertencentes a determinada disciplina.

No caso de português e matemática, o documento traz aspectos estritamente direcionados para essas disciplinas. O MEC argumenta que a medida é importante para que as redes possam trabalhar o currículo de maneira interdisciplinar, caso desejarem. Ou seja, embora a Base traga essa estrutura, nada impede que os estados montem seus currículos com conteúdos específicos de cada disciplina, desde que cumpram as habilidades determinadas pela BNCC em cada área.

- A Base não é currículo. Está organizada por referenciais e áreas de conhecimento, e os currículos dos estados, a partir da Base, vão definir como fazer com que os alunos desenvolvam aquelas competências e habilidades específicas de cada área - afirmou a secretária-executiva do MEC, Maria Helena Guimarães, em entrevista ao GLOBO em março. - Esses conteúdos mínimos estão supostos dentro das competências e habilidades. Na hora que os professores observam e leem aquelas competências e habilidades específicas da área, aquilo já sinaliza e identifica quais conteúdos a escola vai ter que trabalhar.

Os itinerários: núcleo flexível

Os 40% restantes da carga horária do ensino médio são dedicados à parte flexível e não são definidos pela Base Curricular. As redes de ensino devem oferecer itinerários formativos que poderão focar em uma das áreas do conhecimento, como Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza e Ciências Humanas, ou na formação profissional, e serão escolhidos pelo aluno.

Após a homologação do texto pelo MEC e a publicação, as mudanças estabelecidas pela reforma do ensino médio devem ser implementadas em até dois anos. Na esteira da BNCC, as avaliações, como o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), e os livros didáticos adotados pelo MEC também devem mudar.

Base ainda passará por alterações

A BNCC ainda passará por alterações, mas, no final do processo, após ser aprovada no CNE e homologada pelo MEC, ela deverá ser implementada em todo o país. É a partir disso que as redes estaduais deverão confeccionar seus currículos levando em consideração as diretrizes.

As discussões sobre a Base Comum Curricular tiveram início em junho de 2015, quando o MEC anunciou a elaboração do documento. Em setembro do mesmo ano, o ministério apresentou uma versão feita por especialistas de 35 universidades para cada etapa: educação infantil, ensino fundamental e ensino médio. Essa versão foi submetida a uma consulta pública e recebeu cerca de 12 milhões de contribuições.

Em maio de 2016, o MEC divulgou a segunda versão do documento para as três etapas e, no mês seguinte, realizou seminários em vários estados. Após novas alterações, o órgão publicou a terceira versão, mas deixou de fora a parte do documento referente ao ensino médio. Os textos relativos à educação infantil e ao ensino fundamental continuaram tramitando até serem homologados, no fim do ano passado, enquanto a BNCC do médio não teve a terceira versão divulgada, o que acontecerá nesta terça-feira.

(O Globo)