Permitir que qualquer pessoa, mesmo que não seja aluno regular, tenha acesso às aulas ministradas nas universidades públicas é o objetivo do Projeto de Lei do Senado 103/2018. De autoria do senador Cristovam Buarque (PPS-DF), a proposta será votada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

O texto receberá decisão terminativa na CE, isto é, sem a necessidade de posterior votação do Plenário do Senado, a menos que seja apresentado recurso com esse objetivo.

O PLS 103/2018 estabelece, em seu texto, que as universidades públicas podem determinar o número de vagas disponíveis para assegurar o livre acesso dos cidadãos, como alunos ouvintes. Além disso, prevê que o acesso dos interessados por meio de gravação ou transmissão simultânea das aulas e seminários não poderá ser impedido.

Na justificação do projeto, Cristovam afirma que seu objetivo é fazer com que as universidades sejam mais “públicas” e menos “estatais”, isto é, pretende torná-las ainda mais úteis à sociedade.

(Agência Senado)