Carlos Alberto da Silva*

O Novo Marco Regulatório da CT&I - Lei Nº 13243, de 11 de janeiro de 2016 - é bem claro quanto ao papel dos pesquisadores das universidades federais, por meio do estímulo à atividade científica e tecnológica, com vista ao desenvolvimento econômico e social do Brasil e a redução das disparidades regionais.

Tendo como um dos princípios, o incentivo à constituição de ambientes favoráveis à inovação e às atividades de transferência de tecnologia entre ICTI – Empresa, a lei estabelece um limite de 8 horas semanais ou 416 horas anuais, reservadas ao professor universitário público, para se dedicar, em caráter eventual, com direito a retribuição pecuniária, por trabalho prestado no âmbito de projetos institucionais de ensino, pesquisa e extensão.

Veja que 8 horas é um dia! Tempo suficiente para fazer uma coisa útil. Perceba que 416 horas correspondem em torno de 17 dias, tempo suficiente entre a identificação de um problema e apresentação de uma solução.

Colocada a questão, este artigo se propõe a estimar o potencial de extensão da UFCG, avaliado pelo número de horas, por semana ou por ano, que os líderes dos grupos de pesquisa dispõem, por lei, para desenvolver soluções para as empresas e a coletividade.

Metodologicamente, usamos como o estimador de horas disponível por semana, o seguinte produto: (8 horas)*(número de líderes dos grupos de pesquisa). E, como estimador de horas disponíveis anualmente, a seguinte expressão: 416 horas multiplicadas pelo número de líderes dos grupos de pesquisa.

Fazemos uso de informações da Base Corrente do Diretório dos Grupos de Pesquisa no Brasil (DGP/CNPq) – composta pelos Grupos de Pesquisa certificados por autoridade competente da UFCG.

Consultando esta base de dados, no dia 25 de março de 2017, constatamos o registro de 317 Grupos de Pesquisa na UFCG. E mais, supondo que cada grupo de pesquisa seja organizado em torno de uma liderança, podemos estimar um montante de 8*317 = 2.536 horas semanal ou 416*317 = 131.872 horas anual, que poderão ser alocadas nas atividades de extensão da UFCG.

Passemos ao exame da distribuição do banco de horas semanal total, 2.536 horas, em torno de 106 dias, aproximadamente 3.5 meses, disponibilizados por esses grupos de pesquisa que poderão exponencializar as atividades de extensão por grandes áreas de conhecimento.

Ciências Agrárias [8*38 = 304 h]; Ciências Exatas e da Terra [8*30 = 240 h]; Engenharias [8*65 = 520 hrs]; Ciências da Saúde [8*26 = 208 h]; Ciências Biológicas [8*16 = 128 h]; Ciências Humanas [8*87 = 696 h]; Ciências Sociais Aplicadas [8*44 = 352 h]; e Linguística, letras e Artes [8*11 = 88 h].

Ao longo do tempo, a Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) desenvolveu capacitações orientadas para os problemas da região Semiárida, 33 Grupos de Pesquisa ao todo, distribuídos pelas Ciências Agrárias, (16), Ciências Biológicas (6), Humanidades (8) e nas Engenharias (3). Perfazendo um banco de 8*33 = 264 horas semanal ou 416*33 = 13.738 horas anual, as quais poderão estar livres para o desenvolvimento de soluções para a região Semiárida do Brasil.

Esses resultados foram subestimados. O banco de horas semanal ou anual que podem ser destinados às atividades de extensão, através de bolsas, com direito a retribuição pecuniária, na UFCG é muito maior - se considerarmos o número de docentes, segundo dado atual, igual a 1692, neste caso, o banco de horas livres sobe de 2.536 horas semanal para 8*1692 = 13.536 horas semanal.

Em conclusão, o Novo Marco Regulatório da CT&I vem ampliar a concepção da atividade de extensão nas universidades públicas. De fato, além de promover o desenvolvimento e difusão de tecnologias sociais, estimula a extensão tecnológica para a inclusão produtiva e social. Nessa perspectiva, a Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), estrategicamente, deve valorizar e incentivar a extensão tecnológica, disponibilizando serviços e soluções para a sociedade e o mercado.

É hora de mudar!

* O autor é professor da Unidade Acadêmica de Economia/UFCG e líder do Grupo Inovação, Tecnologia e Pesquisa na Paraíba (GiTecPb)

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