O Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão publicou na última terça-feira, dia 4, portaria atualizando as regras para que projetos e programas possam ser considerados software público e disponibilizados para download gratuito no catálogo do governo federal. Segundo o Planejamento, uma das características das normas é desburocratizar o caminho para oferta dos programas.

A ideia é melhorar a eficiência do processo de disponibilização de software no Portal do Software Público Brasileiro (PSPB) por meio da simplificação do processo de licenciamento e redução do número de documentos a serem apresentados pelos órgãos ou outro tipo de ofertante.

Uma das novidades é que não é mais necessário o registro do software no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). O governo também ampliou a quantidade de licenças permitidas determinando que o Software Público Brasileiro deve ter licenciamento compatível com GNU GPL, visando aproximar ainda mais o modelo do software livre e aumentar a quantidade de oferta de soluções.

Além de aprimorar a definição da modalidade Software Público Brasileiro a portaria também trata da criação de duas novas modalidades de produtos afetos ao tema a serem disponibilizados no PSPB - Software de Governo e Projeto de Software. Ambas categorias visam ampliar o número de softwares disponíveis no PSPB.

A portaria proíbe, contudo, a criação de versões comerciais de um programa a partir dos softwares públicos.

A íntegra das regras pode ser conferida aqui.

(Fonte:MPOG)