Wagner Bragfa Batista*

Adventicia e promissora carreira, desponta no Poder Legislativo: personal trainer de deputados.

Vivenciamos uma situação atipica no país, todos são iguais perante a lei, mas, alguns, tornam-se  mais iguais do que outros, diante do Judiciário. Valem-se desta prerrogativa perante o Ministério Público, a Polícia Federal e o Judiciário..

Leigo, ainda presumo que esteja vigindo princípio legal: ninguém é culpado, até que se prove o contrário.  No entanto, a seletividade emergente nega seu corolário.  Há culpados previamente. No dia a dia, expiam sua culpa. Por que nasceram, são condenados.

Walter Benjamin alertava bagrinhos e gente miúda. Cuidem-se. Para vocês, o Estado de Exceção, não é excepcionalidade, é uma regra de vida.

O Estado de Exceção, com suas excepcionalidades, cria prerrogativas e imunidades. Assegura a  homens de bem, bem vestidos e apessoados, o privilégio de não ser imputados.  Melhor ainda, assim como escola dos filhos e lojas de conveniência na Câmara, escolhem o forum onde querem ser julgados.  Permite também que se beneficiem de cadeiras e tribunas em que estão montados. Trepados em camarotes de poderes repulicanos, escarnecem dos que são julgados. Acima das leis, onde estão acomodados, vociferam, acusam e difamam. Intimidam para não ser  intimidados.

Assim como delatores, também são premiados. Contemplados com benemerências de empresários, com a  convivencia da industria das inverdades, com a cumplicidade de seus pares e com a abraço de amigos no Judiciário. Riem de todos nós.

Por exemplo, Eduardo Cunha, Presidente da Cãmara, utiliza recorrente discurso da autonomia dos poderes republicanos, que, muitas vezes, revela o contrário: a fina sintonia entre manobras regimentais no Congresso e processos que tramitam no Judiciário. A mais flagrante, a obstrução do processo que coibe o financiamento de campanhas eleitorais por empresas privadas.

Há dezesseis meses, depois de obter aprovação da maioria dos integrantes do STF, o processo está nas mãos de Gilmar Mendes. Paralisado. Posição propícia para assegurar a harmonia e a sintonia da bancada de subdeputados, financiada pelas empresas amigas de Cunha ( vide a insuspeita e irrepreensível Revista Veja, O poderoso Cunha, 21 de março de 2015 ) com  pedido de vista de Gilmar Mendes, magistrado que se caracteriza por juízos e dinâmicas diferenciadas. Para alguns processos o tempo urge, para outros ...

Ora, enquanto persistir somente a suspeita de que Eduardo Cunha é achador, o homem de confiança de PC Farias e Garotinho, pode se manter onde está. A ética e o bom senso recomendam pedido de afastamento, porém por decisão própria.  De foro intimo.  No tocante a esta atitude, o que esperar de um cidadão como Eduardo?

Quanto ao demais, cavalgar em recursos do Poder Legislativo, movimentá-los em benefício próprio, a exemplo do que fez ao longo de sua trajetória politica, não pode. Alguém deve chegar ao pé dono ouvidinho do Eduardo e buxixar: É proibido...

Eduardo Cunha tomou posse da Camara. Pior, confunde o público e o privado.

Do alto de sua investidura promove a sutil ditadura dos consortes. Dos que se sentem donos do poder. Que transformam prerrogativas parlamentares em privilégios inatacáveis e irrevogáveis.  Por conta deste entendimento impróprio, aciona a Procuradoria, encarregada de defender o Legislativo, para fazer sua defesa pessoal.  Para defendê-lo de acusações que lhes são imputadas. De crimes comuns, submetidos à apreciação da mais alta câmara do Judiciário.

Quem legisla em causa própria, almeja foruns privilegiados. Mais. Pretende que a defesa de seus delitos seja personalizada. Na lógica desta corriola, a advogacia da união deve se comportar como personal trainers de deputados.

* Wagner Braga Batista é professor aposentado da UFCG

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