Ministro comentou sobre programação orçamentária de 2015

O Congresso Nacional aprovou ontem (18) à noite o Orçamento Federal para este ano. O governo agora aguarda o envio do projeto por parte do Congresso. A partir do recebimento, o Poder Executivo conta com 15 dias úteis para sancionar a Lei Orçamentária – LOA 2015.

Ao participar nesta quinta, dia 18, do leilão da Ponte Rio-Niterói, na BM&F Bovespa, em São Paulo, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, explicou também que, após a sanção da lei, o governo tem até trinta dias para encaminhar ao Congresso o decreto de programação orçamentária. Essa peça estabelece os limites orçamentários para cada órgão do governo.

"Vamos esperar o envio do orçamento, revisar nossas projeções e apresentar a programação orçamentária para o ano. Lembrando que a cada dois meses isso é revisado em decreto de programação orçamentária, atualizando as projeções de PIB, de arrecadação, entre outros indicadores", explicou Barbosa.

Em relação à meta fiscal para 2015, o ministro destacou que o valor do superávit primário a ser alcançado permanece de R$ 66 bilhões. "A meta foi fixada em 66 bilhões de reais, que correspondia a 1,2% do PIB no momento em que anunciada. A meta é fixada em termos nominais", ressaltou o ministro.

(Ministério do Planejamento)