Apreciação de vetos presidenciais e a análise do Imposto de Renda fizeram com que Orçamento fosse adiado

Março está próximo de chegar a sua segunda metade e um aspecto fundamental para se ajustar as contas do governo ainda sequer foi apreciado pelo Congresso Nacional: o Orçamento de 2015. A peça orçamentária estava na pauta da sessão do Parlamento desta quarta-feira (11), entretanto, não foi apreciada por deputados federais e senadores. A expectativa é que a Lei Orçamentária seja votada na terça-feira (17).

O adiamento se deu por conta da intensa negociação para a apreciação de vetos presidenciais e a análise do reajuste da tabela do Imposto de Renda. Diante da demora da sessão, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), optou por adiar a discussão do Orçamento para a próxima semana.

“Nós esperamos que tenhamos o consenso na próxima terça-feira, como cobra a sociedade”, afirmou Renan à Agência Senado.

A aprovação do Orçamento para este ano é vital para a União. Como o texto, que deveria ter sido votado ainda em 2014, não foi sancionado, o governo limitou os gastos da máquina pública em 1/18 do previsto até que ele seja apreciado. Além disso, há o contingenciamento de despesas em todas as esferas, inclusive os ministérios.

MCTI

Uma das pastas que mais sofre com o arrocho é o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). O montante de repasses projetado para o MCTI era de pouco mais de R$ 7,2 bilhões na peça enviada pelo Palácio do Planalto ao Congresso Nacional. Há preocupação da comunidade científica que os repasses para fomento da ciência, tecnologia e inovação (CT&I) sejam comprometidos. Em entrevista recente à Agência Gestão CT&I, o secretário-executivo da pasta, Alvaro Prata, admitiu que alguns editais não receberam todos os recursos previstos em 2014 e o mesmo pode acontecer em 2015.

Na quarta-feira (11), o ministro Aldo Rebelo reforçou a necessidade de se buscar fontes alternativas para refinanciar o MCTI. A principal delas é o recuperar recursos para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). A pasta tem o objetivo de chegar ao patamar de investimentos na área em 2% do Produto Interno Bruto (PIB).

“O primeiro passo é recompor o próprio orçamento do ministério e as perdas que tivemos no FNDCT e, a partir daí, pensar num prazo realista para atingir esse ideal”, afirmou Rebelo.

(Jornal da Ciência)