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Artigo - Secretários de curso do REUNI continuam sem a respectiva gratificação

Franz Mikhailovitch Barbosa Cavalcanti

 

Quando a Proposta da UFCG ao Programa de Reestruturação e Expansão das Universidades (REUNI) foi aprovada pela maioria dos votantes (33 membros), em reunião do Colegiado Pleno do Conselho Universitário da Universidade Federal de Campina Grande, realizada em 24 de outubro de 2007, os servidores técnico-administrativos que ocupavam (e alguns até hoje ocupam) a função de Secretário de Curso vislumbraram uma valorização de sua atividade e, consequentemente, uma melhor remuneração. Afinal, a Proposta aprovada contemplara os Secretários dos novos cursos com uma função gratificada FG-5 (hoje no valor de R$ 178,14), e os demais servidores que exerciam a mesma função recebiam uma FG-8 (R$ 61,61), a qual, aliás, já foi extinta pela Lei nº 12.677, de 25/06/2012. Por uma questão isonômica, todos passariam a receber a nova FG.

 

No entanto, o que era sonho virou pesadelo.

 

Em dezembro de 2010, quando assumi a função de Secretário do Curso de Bacharelado em Comunicação Social (Curso do REUNI), adotei todos os procedimentos em busca da implantação da referida FG-5. O processo nº 23096.001689/11-98 foi aberto em 02/02/2011.

 

De lá pra cá, este processo passou por uma verdadeira “via-crúcis”: Diretoria do Centro de Humanidades, Secretária de Recursos Humanos, novamente Diretoria do CH, SRH de novo, Coordenação de Legislação e Normas, SRH, Diretoria do CH, SRH, e depois seguiu para a Coordenação de Cadastro e Lotação, de onde foi desarquivado e aguarda parecer da Procuradoria Jurídica da UFCG desde o dia 07 de novembro de 2013.

 

O descaso da administração da UFCG neste episódio, fez com que eu apelasse ao Ministério da Educação para ter uma noção da situação real, no que diz respeito às funções gratificadas.

 

De acordo com o MEC, a Universidade Federal de Campina Grande conta atualmente com 460 cargos de direção ou funções gratificadas, das quais 206 foram criadas no período de 2008 a 2014 (período de implantação do REUNI). A UFCG dispõe hoje de uma CD-1 (Reitor), 8 CD-2, 18 CD-3, 35 CD-4, 149 FG-1, 30 FG-2, 2 FG-3, 19 FG-4, 19 FG-5, 56 FG-8 (já extinta conforme Lei 12.677) e 123 FCC (destinada aos Coordenadores de Curso).

 

O fato é que, segundo o próprio MEC, “a distribuição dos cargos de direção e funções gratificadas é de autonomia das Instituições, conforme aprovado pelo Conselho competente, exceto no que dispuser a norma vigente”.

 

Aí eu me pergunto: se o Colegiado Pleno do Conselho Universitário da UFCG aprovou uma Proposta contemplando os Secretários do REUNI com uma FG-5, por que estes secretários não recebem a referida gratificação ?

 

A luta está só começando.

 

 

Franz Mikhailovitch Barbosa Cavalcanti é secretário do curso de Bacharelado em Comunicação Social da UFCG (curso do REUNI).


Data: 26/08/2014