Meta de 10% do PIB para educação vai incluir ProUni e Fies Os parlamentares rejeitaram o destaque do PNE que destinava a porcentagem apenas para a educação pública A Câmara Federal decidiu que a meta do Plano Nacional de Educação (PNE) de investir 10% do Produto Interno Bruto (PIB) na educação poderá incluir gastos com programas de transferências para instituições privadas, como o ProUni e o Financiamento Estudantil (Fies). Os parlamentares rejeitaram o destaque que destinava a porcentagem apenas para a educação pública. O financiamento era um dos destaques do PNE a ser votado, depois que o texto base foi aprovado na terça-feira, dia 22. A comissão especial volta a se reunir em 6 de maior para apreciar outros destaques antes que o projeto siga para plenário.
Pelo texto aprovado, ficam incluídos na conta dos 10% recursos aplicados, além do ProUni e Fies, também o Ciência sem Fronteiras e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). A questão é defendida pelo governo, mas é criticada por movimentos sociais, profissionais e entidades que atuam no setor por representar menos dinheiro para resolver os problemas mais urgentes da educação. O porcentual de 10% para educação pública foi calculado para garantir o padrão mínimo de qualidade. Leva em conta desde a ampliação de infraestrutura, com bibliotecas e laboratórios em todas as escolas, até valorização docente – que concentra a maior atenção no plano. (Estadão) Data: 25/04/2014 |