Wagner Braga Batista

Nas duas últimas décadas vários canais de participação social foram criados. Propiciaram a intervenção de vários segmentos da sociedade civil na elaboração de políticas públicas. A participação destes segmentos está sujeita às injunções políticas decorrentes da relação de representantes destes segmentos com o poder público. A tensão entre a busca de autonomia e os sutis mecanismos de cooptação é inerente ao desempenho de representações de setores profissionais, de estratos da sociedade civil e de movimentos sociais. Muitas vezes compromete sua atuação nestas esferas de participação política.

Contudo, é inegável que estes canais constituíram-se em importantes espaços de participação, permeáveis à prática da democracia participativa, que contribuem para a democratização do aparelho de Estado. Estas iniciativas geraram  estímulos e dispositivos, alguns ainda incipientes, que facultam a intervenção direta de segmentos da sociedade civil em instancias do poder público nas quais seus interesses são debatidos.

A questão ensejada pela constituição de sistema de participação social não está circunscrita apenas à abertura e ao acesso a canais de efetivação de direitos e à permeabilidade de esferas do poder público a demandas da população, diz respeito à cultura que se dissemina, que visa ampliar a escala de participação do plano local para o ambito estadual e federal.

Neste trânsito, a afirmação e a consolidação de segmentos da população e de setores de atividade que ingressam neste cenário transforma-se num objetivo a ser alcançado. Entre estes setores inscreve-se o desenho industrial ou design atividade que se realiza há mais de meio século no Brasil.

A II Conferencia Nacional de Cultura- II CNC, realizada em março de 2010, incorporou o desenho industrial ou design como uma de suas áreas de formulação e de intervenção. Deste modo, reconheceu suas contribuições e seu importante papel para a implementação de políticas públicas culturais..

Integrantes deste campo de atividade participaram pela primeira vez como delegados deste evento, juntamente com representantes de arquitetura e urbanismo, artesanato, moda e arte digital, incorporados à agenda do Ministério da Cultura, desde outubro de 2009.

Esta instancia do sistema de participação federal favorece o planejamento participativo para a formulação de  diretrizes para políticas públicas.

Em fevereiro de 2013, o colegiado setorial de design foi constituido formalmente pela Portaria nº 19/ 2013, do Ministério da Cultura.  Com esta atribuição participaram da III CNC, em novembro de 2013, vários componentes deste organismo neste evento do mesmo porte do precedente.

As conferências nacionais, destinadas à proposição de políticas públicas, contribuem para a exercitar a democracia participativa e a reversão de prática precedente, que restringia decisões sobre prioridades culturais a foruns e pareceres de especialistas, muitos dos quais com pouca ou nenhuma inserção em campos de atividades, objetos de suas proposições.

A autolegitimação de círculos de especialistas e a homologação de propostas, formuladas entre quatro paredes, caracterizou um estágio da elaboração de políticas públicas. Este procedimento restritivo está sendo gradativamente questionado e suplantado pelo desencadeamento de eventos que conferem voz e participação a segmentos interessados em sua efetivação.

Esta diretriz permite coibir vícios do processo de elaboração e fomento de políticas públicas que se propõem democráticas, abrangentes, integradoras e indutoras de direitos sociais.

Wagner Braga Batista é professor aposentado da UFCG