Jose Irelanio Leite de Ataide

O Colegiado Pleno, instância máxima de representação da UFCG, foi convocado para reunir-se novamente no dia 18 de Março. O reitor tinha apenas um objetivo: desfazer a decisão tomada em 29 de outubro de 2012 pelos conselheiros, por ampla maioria (36 votos a 4), de rejeitar a adesão à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). Após um conjunto de estudos e debates, a Ebserh foi qualificada como prejudicial à qualidade da gestão dos hospitais universitários, atacando as condições de trabalho e de estudo e, principalmente, o atendimento à população usuária do SUS.

Todos os órgãos que se reuniram para discutir a Ebserh, como o Conselho Municipal de Saúde, Conselho Deliberativo do Hospital Universitário Alcides Carneiro, ADUFCG, SINTESPPB-CG, DCE, Unidades Acadêmicas, Diretório Acadêmico de Medicina e vários outros Centros Acadêmicos, não só rejeitaram como se posicionaram contrários à rediscussão, por entender que não há fatos novos que justifiquem a adesão.

Mesmo com esse quadro de rejeição a essa empresa pela grande maioria, o reitor recolocou a questão no Colegiado Pleno. A comunidade universitária, com seus três segmentos constitutivos – estudantes, funcionários e professores – além de membros do Fórum em Defesa do SUS-Campina Grande, realizaram atos contra a Ebserh antes, durante e depois da reunião. Em seguida, lotaram o Centro de Extensão José Farias para participar da seção plenária. O reitor Edilson Amorim manobrou de toda forma para conseguir seu objetivo, que é o de entregar os dois hospitais da UFCG à lógica do mercado, que avança sobre o direito à saúde por meio da Ebserh.

Após a manifestação da comunidade universitária, inclusive de diversos conselheiros, sobre a manipulação, imprecisão e inconsistência das informações por parte da administração, houve votação para definir se era necessária ou não a reabertura da discussão. Recusando-se a realizar a recontagem dos votos de forma nominal, para que se esclarecesse a quantidade de votos e de votantes, o reitor decidiu encerrar a reunião. Após a retirada da administração, os estudantes foram para a reitoria exigir que não fosse tomada nenhuma decisão monocrática de adesão à EBSERH. 

O Vice-Reitor Vicemário Simões e o pró-reitor de Ensino, Luciano Barosi, tentaram reiteradamente expulsar os estudantes do local, fechando a porta e impedindo a passagem. Manifestantes denunciaram que Barosi foi constantemente agressivo, chegando a empurrar uma estudante. Obtiveram reforços da segurança privada, empresa armada contratada exclusivamente para atuar durante a realização da reunião do Colegiado Pleno. Esses seguranças terceirizados estavam na companhia do chefe de segurança do campus. Todos estavam sem identificação, foram extremamente agressivos, machucando alguns estudantes. O movimento reagiu e conseguiu ocupar a sala da vice-reitoria. Os membros da administração ficaram na sala ao lado.

Em seguida, a Polícia Militar chegou, tentou entrar, foi vaiada pelo movimento e se retirou, pois não tinha uma orientação precisa do que fazer. O reitor, após o êxito dos estudantes em consolidar a ocupação, e de uma reunião com docentes e estudantes, disse que precisava consultar o Procurador Público Federal antes de decidir como proceder, e até às 17h teria uma resposta. Um engodo, pois sabemos que está obstinado em entregar os hospitais à Ebserh, independentemente de qualquer argumentação jurídica. Tampouco se preocupa com os problemas existentes na saúde pública paraibana, apenas utiliza-se de chantagens para privatizar os HUs. Antes do horário acordado decidiu ir embora, sendo impedido pelos estudantes que exigiram o cumprimento do acordo.

Novamente os seguranças intervieram, mais uma vez de forma violenta. Diante do tumulto, o reitor concordou em discutir, aceitando reunir-se com os estudantes e com representantes das demais categorias, que já haviam chegado à ocupação. Porém, a reunião contou com a presença de policiais militares e de um delegado da Polícia Federal, que estavam presentes supostamente para “dar segurança” ao reitor, mas compareciam como recurso de intimidação e repressão ao movimento de luta contra a privatização da saúde. O delegado tentou intimidar um professor durante a reunião. Em seguida, propôs que a próxima reunião fosse nada menos, que na sede da Polícia Federal.

No atual contexto nacional, em que se intensifica a criminalização e a judicialização das lutas sociais, é fundamental que rechacemos qualquer medida que militarize as discussões políticas e a luta pela garantia dos direitos sociais.  A intervenção de seguranças armados e sem identificação, agredindo e ameaçando estudantes, assim como a solicitação das polícias militar e federal por parte da reitoria, mostram o grau de truculência e autoritarismo da administração. Seu caráter antidemocrático exige que a discussão sobre os rumos da universidade seja tratada como caso de polícia. A privatização dos HUs, por beneficiar apenas uma ultraminoria, tende a ser imposta de forma violenta, atacando a autonomia universitária e sufocando o debate interno.

Defendemos que a gestão e o controle dos hospitais universitários da UFCG devem ser realizados por quem estuda, trabalha e utiliza-se dos HUs. Como um direito, a saúde não deve ser vendida, mas garantida integralmente pelo Estado. A decisão de adesão ou rejeição não cabe ao reitor, mas à comunidade universitária, que já rejeitou a Ebserh. A utilização da violência, por parte da administração universitária, mostra-se preocupante, pois pisoteia a autonomia universitária e criminaliza qualquer oposição às tentativas privatizantes em curso. Deve ser denunciada como nefasta e perigosa.

Jose Irelanio Leite de Ataide é professor Unidade Acadêmica de Educação do Campo (CDSA) e Diretor Presidente da ADUFCG