Luciano Mendonça

A pergunta acima tem o objetivo de despertar a atenção da comunidade universitária e da sociedade para um dos mais danosos processos de entrega do patrimônio público a empresas e organizações que buscam apenas ganhar dinheiro através da venda de serviços de saúde.

Trata-se da proposta da Reitoria da UFCG de adesão da universidade a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares – Ebserh, concebida no governo do ex-presidente Lula e aprovada na atual gestão de Dilma Rousseff, que embora formalmente pública, opera dentro da lógica de empresa privada e que caracteriza perfeitamente a estratégia que vem dominando os governos nas últimas décadas, de redução das responsabilidades e obrigações do Estado com os direitos da população.

A posição da comunidade universitária em relação a proposta de adesão da Ebserh já foi definida numa histórica reunião do Colegiado Pleno do Conselho Universitário ( instância de deliberação máxima da instituição a quem o Reitor deve obediência), no dia 29 de outubro de 2012, quando a Reitoria sofreu uma das maiores derrotas de seu longo reinado à frente da UFCG: 36 x 04, resultado esse que por si só não dá margem a qualquer dúvida.

A pergunta inicial torna-se cada vez mais pertinente porque a Reitoria não se conformou com a derrota e, deixando de lado uma decisão do Colegiado Pleno, busca confundir a comunidade universitária com uma série falácias, quando, por exemplo, afirma que o Instituto Júlio Bandeira não estava incluído na decisão do Conselho Universitário e por isso iniciou as tratativas com a direção da Ebserh para incluí-lo na sua área de atuação. Ao mesmo tempo, aprofundou sua política de tratar o Hospital Universitário Alcides Carneiro com a má vontade administrativa de sempre, na tentativa de, deliberadamente, rebaixar a qualidade do serviço prestado por aquele Hospital para depois chegar com o fato consumado da “salvadora Ebserh”.

Perguntar a quem interessa a Ebserh na UFCG no presente momento se impõe cada vez mais, isso porque nas últimas semanas uma série de ações promovidas pela Reitoria da UFCG deixou claro e transparente como ela pretende se relacionar com a comunidade universitária neste reitorado. Vamos enumerar algumas destas ações:

1) Sem nenhum tipo de apelo ou solicitação da comunidade, o reitor tentou colocar, de forma autoritária, no Conselho Administrativo do HU a proposta de rediscussão da adesão a Ebserh no dia 05/12/2013

 2) Mesmo que Conselho Administrativo do HU não tenha considerado a necessidade de rediscutir a rejeição, o reitor insistiu em seus intentos autoritários e colocou a questão no Colegiado Superior da UFCG no apagar das luzes do ano passado, em 20/12/2013, quando a comunidade universitária estava desmobilizada em função da iminência do recesso escolar.

3) A Reitoria vem implementando uma campanha de chantagem junto a comunidade universitária e com a sociedade de que só conseguirá implantar um novo hospital universitário em Cajazeiras se a UFCG aderir a empresa.

4) Implementa uma campanha de verdadeiro terror psicológico, afirmando que o HU de Campina Grande enfrenta uma crise e está estagnado, quando a unidade tem recebido normalmente as verbas federais a cada ano e tem conseguido recompor seu quadro de pessoal, mesmo que através de seleções públicas para trabalhadores temporários.

5) Intensifica a campanha contra o Hospital Universitário Alcides Carneiro, quando deveria defendê-lo, ao afirmar que ele não cumpre a contratualização com a Secretaria Municipal de Saúde de Campina Grande na prestação de serviços com o SUS, ocultando para a população o fato de que essa pactuação foi feita acima da capacidade instalada do HUAC.

Também vale a pena lembrar que com a Ebserh no controle, os HUs seriam terreno livre para as universidades privadas que necessitam de campo de estágio para seus alunos e para os planos de saúde sempre ávidos por vantagens para vender seus serviços.

Convém ainda  lembrar que o valor da gratificação prevista para o diretor superintendente  da Ebserh, cuja indicação passa a ser da alçada exclusiva dos burocratas do MEC e não mais através de processos eleitorais como acontece atualmente, é de aproximadamente R$ 17 mil. Mas chama mesmo a atenção as características que a pessoa que se interessar pelo cargo deve apresentar: experiência de mais de 10 anos na direção de uma universidade. Parece ser direcionada a ex-reitores fracassados na política e no toma lá, dá cá da politicagem tradicional.

Como um típico candidato oportunista, o atual Reitor declarou na campanha de 2012 que era contra a adesão e até chegou a votar pela não adesão a Ebserh na reunião do Colegiado Pleno da UFCG que decidiu a questão, mas que agora, depois da eleição, mostra sua verdadeira face.

Nesse contexto, o Reitor e seus prepostos buscam, sordidamente, desqualificar  os que são contra a adesão da UFCG a Ebserh, tachando-os de  “sindicalistas radicais” e membros de partidos de “extrema esquerda”. Seria o caso de perguntar ao Magnífico: os 36 conselheiros que votaram contrários a adesão da UFCG a Ebserh são todos sindicalistas radicais? E o Ministério Público Federal, que através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade datada de 31/10/2012, questionando a legalidade da Ebserh junto ao Supremo Tribunal Federal, é esquerdista? E o que dizer das diversas entidades representativas da sociedade civil, tais como o Conselho Nacional de Saúde ( e seus similares nos estados e municípios), a Conferência Nacional de Saúde, a Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde, que veem repudiando a Ebserh em função de seu caráter prejudicial à saúde pública no Brasil?

Enfim, os interesses em jogo com a adesão da UFCG a Ebserh são inúmeros (políticos, pessoais, financeiros) e só visam beneficiar uns poucos. Não são, portanto, os legitimamente expressos pela comunidade universitária e os da maioria da população, que dependem dos serviços prestados pelos Hospitais Universitários Alcides Carneiro e Julio Bandeira, enquanto hospitais 100% públicos, de qualidade e com controle social.

Luciano Mendonça é professor da Unidade Acadêmica de História do Campus de Campina Grande