Wagner Braga Batista

... a revolução vitoriosa, como Poder Constituinte, se legitima por si mesma. Ela destitui o governo anterior e tem a capacidade de constituir o novo governo. Nela se contém a força normativa, inerente ao Poder Constituinte. Ela edita normas jurídicas sem que nisto seja limitada pela normatividade anterior à sua vitória. Os Chefes da revolução vitoriosa, graças à ação das Forças Armadas e ao apoio inequívoco da Nação, representam o Povo e em seu nome exercem o Poder Constituinte, de que o Povo é o único titular.

Ato Institucional nº1,  promulgado pela Junta Militar em 9 de abril de 1964

A campanha pela anistia de perseguidos e presos políticos no Brasil, de forma tropega e hesitante, inicia-se logo após o golpe civico-militar de 1964. Ainda intimidadas pela ação coercitiva e repressiva empreendida a seguir, as forças legalistas não ofereceram resistência à intervenção militar. 

A arguição da ilegitimidade do poder ilegitimo, emergente por força das armas, será levada a cabo por forças politicas que  subsistiram ao impacto da derrubada do Governo João Goulart. Realizada sob a iminencia de cassações e de prisões de seus ativistas, defronta-se com a sucessão de medidas arbitrárias.   De forma desarticulada, enfrentará sérias dificuldades para se afirmar diante do casuísmo e da capacidade coercitiva dos detentores do poder iegitimo.

Desde o primeiro momento, a campanha pelas liberdades democráticas no Brasil tornou-se indissociável da defesa do fim das ações persecutórias dirigidas contra opositores do regime militar.

Neste diapasão, ressoou a defesa da anistia.

Em meio à insatifação ao arrocho salarial e aos efeitos da politica econômica recessiva posta em prática por Roberto Campos e Otávio Gouveia de Bulhões, militares da linha dura impõem o processo sucessório sob controle. Não admitem candidatura decivis, ainda que identificados com as diretrizes do regime militar. Por meio de emenda constitucional aprovada em parlamento acefalo, prorroga-se o mandatode Castelo Branco.

A formação da Frente Ampla, anunciada em 1966, é uma reação ao cancelamento das eleições previstas para 3 de outubro de 1965. A frente  proporcionou a convergência de forças políticas dispares.  Sua composição reunia politicos que apoiaram o golpe militar e se sentiam preteridos com o desfecho do processo sucessório. Inviabilizadas suas candidaturas, voltam-se contra o regime discricionário que ajudaram a criar.

A Frente Ampla reuniria politicos apartados do processo sucessório, bem como amplo espectro de opositores, via de regra cassados pelo regime de exceção.

A defesa das liberdades democráticas, de alternativas constitucionais e do fim das punições a opositores do regime militar surgia de forma incipiente, capitaneada por forças políticas díspares, alijadas do processo político.

Em novembro de 1966, a Lei 4464, que traz o nome do Ministro da Educação, proibe a atividade política em entidades de representação estudantis. Aos poucos, os protestos estudantis ganham as ruas sendo violentamente reprimidos pelo aparato policial. Estas manifestações cresceram no ano seguinte e ganharão envergadura em 1968.

Em paralelo se rearticulam militares cassados e forças de esquerda proscritas pelo regime militam. Ante o caudal de Atos Intitucionais, evidencia-se a impossibilidade de se exercitar a resistencia democrática ao regime militar.

O avanço da resistencia ao regime militar no final da década de 1960 e o recrudescimento da repressão, particularmente após a edição do Ato Institucional nº 5, provocaram rupturas entre as forças oposicionistas, bem como aprimoraram e tornaram mais rigorosas as medidas coercitivas.  Por meio da centralização de decisões estratégicas e de instruções  mais rigidas a capacidade operacional do aparelho repressivo torna-se mais eficiente e drástica..

Uma série de novos dispositivos ilegitimos, criados e adotados para coibir a resistencia ao regime militar, é colocada em prática. Por meio de medidas excepcionais o regime instituia a repressão de carater eminentemente policialesco em todos ambientes onde emergisse qualquer foco de contestação.

Por intermédio de mecanismos obscuros, que implicaram no consórcio de empresários privados com agências da repressão política, o regime civico-militar montou a estrutura do aparelho repressivo. Recursos financeiros, instalações fisicas, apoio logistico, entre outros componentes foram obtidos por meio da articulação de empresários com responsáveis diretos pela repressão, entre eles, Hansen Boilensen [1], dinamarques naturalizado brasileiro, a Folha da Tarde, concessionários de redes de comunicação, [2]donos de granjas e casas utilizadas como carceres clandestinos empregados para tortura. Por meio de grupos operacionais subdivididos na análise de informações estratégicas, em buscas e capturas de opositores e de militares e civis especializados em técnicas de interrogatório sob tortura, o regime cívico-militar constituiu o tripe utilizado pelas agencias repressivas distribuidas no Exercito, Marinha e Aeronáutica, bem como nas polícias civis destinadas a este proposito, o Serviço de Ordem Politica e Social- SOPS, vinculado à polícia Federal, e aos diferentes Departamentos de Ordem Política e Social- DOPS, existentes vários estados da federação.

Contava também com vasta de rede de alcaguetes e de informantes. Elementos vis que se prestavam a tarefas abjetas. A espionar e a delatar pessoas de seu convívio. Beneficiavam-se do transito político e de eventuais favores prestados por meio de relações licenciosas com esta estrutura de poder.

A lei de segurança nacional converteu-se em política de Estado, em coluna vertebral do regime militar. Gerada no contexto da guerra-fria, por inspiração da politica externa norte-americana, transformou as forças armadas em dispositivos policiais.

Dirigia seu foco e suas ações para ameaças internas, desviando sua atenção de possiveis conflitos internacionais. Propalava a existencia da guerra revolucionária, de inimigos internos alojados dentro das próprias fronteiras. Deste modo instrumentalizava a ação inconstitucional de militares. [3]

Neste contexto, as forças armadas foram mobilizadas para combater o chamado inimigo invisivel, que não se apresentava uniformizado como nas guerras convencionais.

Com base neste suposto, valeu-se de expedientes utilizados por exércitos colonialistas para combater insurgentes nas lutas emancipacitárias. Estes procedimentos foram sistematizados pelo exercito francês na Argélia e dsseminados mundialmente a partir da década de 1960, sendo intensamente empregados na guerra do Vietna.

Assim como nestes conflitos, agentes do aparelho repressivo, veladamente, institucionalizaram o uso de metodos hediondos para identificar e eliminar a oposição ao regime civico militar.

A repressão, a tortura e o sequestro foram incorporados como recursos operacionais de  política de Estado.

As forças armadas, destituidas de suas atribuições constitucionais e de sua função original, transformaram-se em instrumentos desta politica hedionda.

É preciso salientar, que nem todos militares aderiram a estes procedimentos. Muitos deles, ainda que não tornassem públicas suas objeções, recusaram-se terminantemente a coonestar com estas ações. Alguns foram punidos subliminarmente, outros suportaram inúmeras pressões por manifestar seus escrupulos.

No iniicio da década de 1970, a luta pela anistia, ainda incipiente no Brasil, expande-se mundo afora. Contrapondo-se ao ufanismo e ao xenofobismo de generais, ao deplorável lema, ame-o ou deixe-o, a solidariedade aos atingidos por medidas de exceção ganha corpo e se internacionaliza.

Ações pela anistia de perseguidos e presos políticos no Brasil espraiam-se pelo mundo afora graças à iniciativa de intelectuais, partidos democráticos, períodos engajados na luta de movimentos sociais, organismos de defesa dos direitos humanos, entre outros. 

No Brasil, pode-se dizer, que a campanha pela anistia conseguiu transpor limites de gabinetes, de escritórios de advogacia, de poucos instituições comprometidas com a defesa de direitos quando parcela expressiva da integrantes de diferentes cultos religiosos abraça esta campanha, especialmente segmentos da igreja católica.

Em 1973, no auge da repressão sob o Governo Médici, esta parcela da igreja ensaia algumas iniciativas que tiveram expressiva repercussão no cenário nacional

O desempenho de familiares de presos políticos, de exilados e banidos também foi crucial. Ainda que imponentes frente à avassaladora estrutura repressiva, jamais se furtaram a defender a integridade de pessoas de suas familias atingidas pela repressão. Suas ações e seus depoimentos oferecem um repertório denso e dramático das violações a que foram submetidos.  

Outro marco expressivo desta campanha foi o ato ecumenico celebrado por D. Paulo Evaristo Arnss, pelo reverendo James Wright e pelo rabino Henri Sobel, em 2 de novembro de 1975,  após o assassinato do jornalista Wladimir Herzog, em instalações do II Exercito, em São Paulo. Este generoso ato, expressão de sólidas vocações confessionais, contou com participação de cerca de 8 mil populares.  Contribuiu para inibir uma nova escalada da repressão.

Em 1975, tendo à frente a Sra Therezinha Zerbini, constitui-se o primeiro núcleo do Movimento Feminino pela Anista, no Brasil.

A luta transpõe o terreno intra-muros e avança por espaço públicos, por meio de manifestação ainda tímidas, mas que angariavam a simpatia de cidadãos comprometidos com as liberdades democráticas.

A seguir, em fevereiro de 1978 surge o primeiro Comite Brasileiro pela Anistia-CBA, no Rio de Janeiro.

Neste mesmo ano surgem pelo menos duas dezenas destas entidades civis, sem base social definida, que agregavam pessoas identificadas com a luta pela libertação dos presos políticos, pelo fim das medidas de exceção e denunciavam as atrocidades cometidas pelos aprelhos de repressão ainda ativos em nosso país.

A campanha pela anistia ganha densidade crítica e a adesão de influentes organismos da sociedade civil, entre as quais a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, Associação Brasileira de Imprensa- ABI, Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, entidades de representação de estudantes, sindicatos de trabalhadores, associações de profissionais liberais, entre outros.

Objeto de outro artigo desta série, a primeira moção aprovada pelo movimento pró-associação nacional de docentes do ensino superior, que culminou com a formação da ANDES-SN, em 1980, em fevereiro de 1979, defendia a anistia, ampla, geral e irrestrita.

Deste modo, a campanha ganha adesão de artistas, de músicos, de intelectuais e de personalidades proeminentes na sociedade civil. Revela permeabilidade e se populariza.

Em campos de futebol, teatros, auditórios, dependências, bem como nas ruas de grandes cidades ocorrem as primeiras manifestações públicas pela anistia, ampla, geral e irrestrita. 

Na Paraíba, em Campina Grande e em João Pessoa, também se formaram estes núcleos em prol da Anistia Ampla, Geral e Irrestrita.

A criação do Comitê Brasileiro pela Anistia- CBA, de Campina Grande, no Auditório do Convento de São Francisco, no bairro da Conceição, ocorreu em presença de aproximadamente trinta adeptos desta luta. Criou um canal de veiculação de denúncias, de informações e de defesa de direitos civis negados pelo regime de exceção.

Ocorreu em 10 de dezembro de 1978, data alusiva à defesa dos direitos humanos,

[1] O filme “Cidadão Boilensen” (2009), de autoria de Chaim Litewski, relata a ação do Grupo Ultra, da Ultragaz, tendo à frente Henning Albert Boilesen, voltada à articulação de apoio empresarial e de financiamento da Operação Bandeirantes- OBAN, sediada em São Paulo. Estas iniciativas lhe conferiam a sádica prerrogativa de assistir e se comprazer com a tortura de presos políticos em instalações deste organismo de repressão.

[2] O caso Baugartnem, da Revista o Cruzeiro, é emblemático. Este jornalista, financiado com verbas oriundas de operações ilicitas realizadas por agentes do serviço de informações, ao tentar submetê-los à chantagem, será sequestrado e assassinato

[3] Dois livros de Roberto Ribeiro Martins, militante do movimento pela anistia, discorrem sobre a temática da segurança nacional durante a vigencia do regime militar, quais sejam, Liberdade para os brasileiros: Anistia Ontem e Hoje. Rio de Janeiro, Civilização Brasileira, 1978 et  Segurança Nacional. São Paulo, Brasiliense, 1986. ,