Wagner Braga Batista

A construção democrática de políticas públicas

A construção de políticas públicas por intermédio da participação dos setores da sociedade civil, interessados em seus efeitos, está prevista em lei, porém pode-se dizer que é processo recente.

As políticas públicas não são programas ocasionais de governo. Uma vez transformadas em lei convertem-se em instrumentos da ação do Estado e seus efeitos são duradouros. Principalmente para uma categoria profissional que reivindica sua regulamentação.

Esta participação realiza-se por meio de conferências nacionais, estaduais e municipais, bem como de colegiados plenos e setoriais. Estas instâncias de discussão e de elaboração de diretrizes e estratégias políticas também estão previstas em dispositivos legais.

São organismos que contribuem para elaboração democrática e participativa das políticas públicas.

Os colegiados setoriais devem subsidiar o Conselho Nacional de Políticas Culturais –CNPC na elaboração de políticas públicas. A efetividade deste trabalho fornecerá caráter democrático, abrangência, diversidade cultural e substância crítica às formulações desta política pública.

Políticas públicas que explicitam direitos sociais, neste caso o direito à produção e ao acesso à cultura, requerem instrumentos  legais complementares que viabilizem a efetividade do que propõem.

O direito nominal concretiza-se por força destes dispositivos complementares e pela pressão dos segmentos sociais interessados na execução de políticas públicas.

A efetividade e o alcance das políticas públicas têm sido objeto de questionamentos voltados mais diretamente para a implementação de suas ações. Se não devemos fazer projeções ingênuas e idealizar o alcance de políticas públicas, tampouco podemos desprezar sua importância. Este mesmo raciocínio se aplica ao desempenho dos colegiados responsáveis ela sua elaboração preliminar.

O colegiado com espaço da prática democrática e transparente

A priori, não podemos atribuir uma feição aos colegiados, seja superestimando sua capacidade de ação , seja desprezando potencialidades destes organismos.  Os colegiados serão produto da capacidade de intervenção de seus membros. Serão aquilo que podemos fazer deles, conscientes de que estão habilitados para, democraticamente,  formular diretrizes políticas e acompanhar sua implementação. Para que este objetivo se concretize, além da operosidade, a prática democrática e a transparência devem ser valorizadas pelos seus componentes, repelindo qualquer procedimento que transforme estes organismos e congêneres em plataformas para a realização de interesses restritos.

A importância dos colegiados

Os colegiados setoriais têm papel muito importante na formulação de propostas que alimentam o CNPC. Pela sua natureza, é um organismo democrático, composto por membros eleitos entre seus pares, considerando  distribuição geográfica dos participantes por regiões e estados do país.

Para que preserve este caráter democrático se faz necessária a sistemática  interação entre seus componentes e que este organismo se converta num núcleo dinâmico e operativo.  Num organismo capaz de estimular a participação de todos seus componentes,  mostrando-se produtivo e igualmente profícuo na qualidade das suas contribuições.

Para que esta dinâmica se viabilize, o colegiado não pode ter como único móvel e ponto de convergência as reuniões eventuais programadas pelo CNPC.

É preciso que, em função de suas peculiaridades, gere dinâmica interna de capaz de atender às exigências de seu funcionamento, entre outras, a criação de canal de comunicação e articulação de seus membros, de divulgação de suas atividades e proposições, de discussão coletiva e de definição de orientações conjuntas.

Deste modo, não se manterá cristalizado e amarrado a um cronograma de reuniões estipulado pelo CNPC, bastante distanciadas umas das outras.

Neste sentido é oportuno que esteja estruturado em grupos de trabalho temáticos que identifiquem aspectos merecedores da atenção coletiva e contribuam com proposições regulares que motivem a comunicação entre seus membros.

Respeitar e valorizar a diversidade para construir a abrangência da política cutural

O colegiado deve respeitar a diversidade cultural dos setores e de seus componentes, bem como reconhecer a abrangência de política pública cultural, com o intuito de tentar promover, consensualmente, suas especificidades, colocando-as no horizonte das realizações possíveis.

O que é relevante e tangível para os integrantes de um colegiado setorial, não será necessariamente compreensível para seus interlocutores em outro setor.

Os colegiados contribuem para identificar, explicitar e, democraticamente, inserir diretrizes especificas dos seus respectivos  setores culturais na diversidade do espectro de políticas mais abrangentes.

Sua capacidade de compatibilizar aspectos específicos, relevantes no seu campo de atuação, com proposições mais gerais, objetos da ação de política cultural, revelará sua eficácia.

Sua real contribuição para construir uma política pública de cultura ampla, democrática, participativa e que tenha ressonância do design no conjunto da sociedade civil.

Wagner Braga Batista é professor aposentado da UFCG