Artigo - Prisões de homicidas: fator determinante para o controle dos assassinatos? José Maria Nóbrega Jr. Em outros trabalhos foi discutida a importância dos aprisionamentos para a redução da criminalidade (KHAN e ZANETIC, 2009). Especialistas da análise da violência e da segurança pública apontavam a relevância em se implementar prisões, mas não de caráter aleatório. Ou seja, as taxas de aprisionamentos só teria relação causal com a redução dos homicídios se fossem focadas em homicidas seriados. Com tal hipótese testada para o Estado de São Paulo, Tulio Khan e André Zanetic demonstraram que a relação entre aprisionamento de homicidas contumazes era significante para o controle dos homicídios em curto espaço de tempo (idem, 2009). Analisando esta hipótese para o caso do Nordeste, Nóbrega Jr. (2011) testou as relações entre os dados de prisões e de homicídios, utilizando os dados do InfoPen (Banco de Dados do Sistema Penitenciário Nacional) e do SIM, e o que se verificou foi a baixa relação entre crescimento de prisões totais e controle da variável dependente de homicídios. Isso chamou atenção, pois na região Nordeste tanto os indicadores socioeconômicos – que foram apontados com forte relação em algumas análises de especialistas renomados (CERQUEIRA, LOBÃO e CARVALHO, 2007) – como os níveis de aprisionamento não tiveram o mesmo impacto quando testado em relação aos homicídios. No caso de indicadores socioeconômicos clássicos, como o índice de Gini e de renda domiciliar per capita, o nível de relação foi inverso. Ou seja, os indicadores melhoraram na distribuição de renda, mas os níveis de violência homicida seguiram na ascendente (NÓBREGA JR. e ZAVERUCHA, 2010). Contudo, o teste não foi efetuado na sua relação entre homicídios perpetrados e o nível de aprisionamento de homicidas. Observando a realidade dos dados no Nordeste, verificou-se que os assassinatos permaneceram altos em uma dada série histórica (2000 a 2010, SIM). Salvo o Estado de Pernambuco que, principalmente nos últimos três anos da série histórica supra citada, passou a reverter seus dados de assassinatos. A variação percentual de Pernambuco foi negativa em -26,4% de 2008 a 2010, conforme tabela abaixo. Tabela 1 Números absolutos de homicídios - diferença no período 2008/2010 - variação %
Fonte: Ministério da Saúde/Sistema de Informação de Mortalidade Retomando o raciocínio da hipótese levantada alhures, busco agora relacionar os números absolutos de homicídios e crimes violentos letais e intencionais (inserindo os latrocínios) com os níveis de aprisionamento de homicidas e latrocidas no Estado de Pernambuco. Neste Estado foi executado a partir de 2007 um plano de segurança específico, conhecido como Pacto pela Vida, e uma de suas principais metas era o robustecimento dos aprisionamentos de homicidas contumazes, o que poderia levar a uma redução dos homicídios em curto espaço de tempo. Tabela 2. Crime Violento Letal Intencional, Prisões Totais, Prisões por Homicídio Qualificado, Prisões por Homicídio Simples, Prisões por Latrocínio e Prisões por CVLI (soma dos homicídios com Latrocínio)
Fonte: Ministério da Justiça, InfoPen (2012); SIM (2012). Tabela formatada pelo autor As prisões de homicídios simples teve incremento percentual de 1300% entre 2006 e 2010. Em 2006, o dado mostra o quantitativo de 407 prisões de homicidas simples naquele ano. Nos anos subsequentes as prisões cresceram expressivamente, alcançando um máximo de 5.688 presos no sistema acusados/condenados por homicídio simples em 2010. O crescimento de homicidas por homicídio qualificado também foi relevante, num nível de 215% entre 2006 e 2010. Já os dados de prisões por latrocínio sofreu uma redução (cf. tabela 2). Tabela 3. Modelo de Correlação de Pearson – Variável dependente CVLI – Variáveis independentes Prisões Totais, Prisões por Homicídio Qualificado, Prisões por Homicídios Simples, Prisões por Latrocínio e Prisões de CVLI (soma de Prisões Totais, por Homicídio Qualificado, por Homicídio Simples e por Latrocínio)
Fonte: InfoPen | SIM. Modelo do autor. Esses dados apresentaram nível alto de significância estatística em relação à redução dos homicídios em Pernambuco. O modelo de correlação de Pearson mostra que o empenho nesta variável teve a maior correlação entre as variáveis independentes testadas (prisões totais, prisões de homicídio qualificado, prisões de homicídios simples, prisões de latrocínio e prisões de CVLI – que seria a soma de todos os crimes que resultaram na morte da vítima (Cf. tabela 3). O sinal negativo na relação dos homicídios (CVLI) com as prisões de homicidas condenados por homicídio simples aponta para a correlação redutiva, ou seja, de redução nos números de CVLI. O nível de significância estatística das variáveis homicídio qualificado (HQ) e homicídio simples (HS) foi a maior de todas, com destaque para as prisões por homicídio simples. As prisões no agregado (total) e as prisões de CVLI (que insere os latrocínios) tiveram baixa significância estatística, o que reforça a nossa tese em outras análises. Respondendo a questão que intitula este artigo: a prisão sem foco específico nos homicidas, não tem resultado satisfatório no controle dos homicídios. A prisão de homicida possui alto nível de significância estatística para a redução da violência homicida em curto espaço de tempo, o que nos permite afirmar que esta variável determina o sucesso da política pública de segurança em Pernambuco. José Maria Nóbrega Jr. é professor da UFCG/CDSA Data: 30/11/2012 |