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Pressão de provedores de acesso à internet adia votação do marco civil

Parlamentares não chegam a acordo sobre neutralidade da rede. Projeto deve voltar à pauta na próxima semana.

 

Foi mais um dia intenso de negociações, mas a pressão dos provedores de acesso à internet adiou mais uma vez a votação do marco civil da internet (PL 2126/11, do Executivo), que deve voltar à pauta na próxima semana. A principal questão é a neutralidade da rede - princípio que obriga os provedores de conexão a tratar com igualdade todos os dados transmitidos, independentemente de conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicativo.

 

"Há uma pressão muito forte dos provedores de conexão, que têm procurado deputados e partidos para que eles não permitam que o projeto passe como está. Espero que a Câmara fique do lado do internauta e não dos interesses econômicos dos provedores", explicou o relator do projeto, deputado Alessandro Molon (PT-RJ).

 

Molon chegou a fazer ajustes no texto para tentar viabilizar a votação nesta terça-feira, mas provedores estão descontentes não apenas com a neutralidade, mas também com o ponto do projeto que impede essas empresas de guardarem dados sobre a navegação.

 

"O maior problema [que inviabilizou a votação] é relacionado ao papel dos provedores de conexão. O projeto proíbe que eles quebrem a neutralidade, violando a liberdade de escolha do usuário, e proíbe que guardem dados da nossa navegação, o que é fundamental para proteger a privacidade do internauta", opinou Molon.

 

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, defende que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) seja responsável pela regulamentação. Segundo ele, a agência "tem todas as condições para fazer isso". Ele salientou ainda que o órgão conta com "1,7 mil servidores de carreira e conselheiros que trabalham de forma transparente".

 

À tarde, o presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), chegou a dizer que havia consenso sobre 95% do projeto e ele seria votado, pois a única polêmica era a neutralidade. Mas, no final da tarde, ficou claro o impasse, e Maia recuou, adiando a votação.

 

Segundo petistas, há problemas no texto sobre a questão do direito autoral e em relação à guarda de dados. No caso dos direitos autorais, a pressão é para a retirada do texto, mantendo a legislação existente. O presidente da Associação Brasileira da Empresas de Rádio e TV (Abert), Daniel Slaviero, disse que o interesse maior é garantir a defesa dos direitos autorais.

 

Planos de acesso

 

Um dos deputados que já se posicionou contra a neutralidade é o deputado Ricardo Izar (PSD-SP). Na semana passada, o parlamentar declarou que a internet é uma via congestionada de dados e, dessa forma, as empresas podem ser autorizadas a priorizar a velocidade daquele consumidor que comprou um produto mais caro. Segundo ele, a neutralidade pode encarecer os planos de internet e, dessa forma, prejudicar o consumidor.

 

O deputado Eli Correa Filho (DEM-SP) também já apresentou uma emenda para permitir que provedores de conexão tenham direito de armazenar os dados de navegação dos usuários.

 

(Informações da Agência Câmara e O Globo)


Data: 14/11/2012