A Empresa Brasileira de Serviços Hospitares (EBSERH), estatal criada para administrar os hospitais universitários, publicou esta semana no Diário Oficial da União, seu regimento interno e o plano de cargos, carreiras e salários.  Os dois documentos estão disponíveis no site da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes).

Na apresentação geral do regimento interno da EBSERH estão descritas as finalidades da empresa e quais as atividades que ela vai exercer à frente das unidades hospitalares universitárias. Está definido também o apoio à pesquisa e à extensão e formação de pessoas no campo de saúde, além de frisar que a EBSERH atuará de acordo com o que for estabelecido pelo Ministério da Saúde, exclusivamente no âmbito do Sistema Único de Saúde e observando o art. 207 da Constituição Federal que trata da autonomia das universidades.

Sobre as instâncias de governança a empresa terá uma estrutura organizacional dividida em órgãos administrativos e órgãos de fiscalização. Na parte administrativa e EBSERH terá um Conselho de Administração, Diretoria Executiva e uma Diretoria de Gestão de Processos e Tecnologia da Informação. Para atuar na fiscalização funcionarão o Conselho Fiscal e o órgão de Auditoria Interna.

De acordo com o documento o plano de cargos, carreiras e salários foi baseado nos critérios adotados pelo Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA), o qual foi elaborado em parceria com a empresa PriceWaterhouseCoopers (PwC). Nele estão delineados todos os cargos e funções , assim como a política de progressão, estratégia de remuneração e enquadramento profissional. Para ter acesso direto aos documentos e seu conteúdo completo acesse aqui.

(Andifes)