O governo federal sancionou, nesta terça-feira, dia 26, o projeto de Lei 12.677, que cria 77.178 cargos efetivos, cargos de direção e funções gratificadas para o Ministério da Educação (MEC), destinados às Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes). As vagas para docentes representam 56% do total, sendo 19.569 para professor de magistério superior. Também foram criados 27.714 cargos de técnico-administrativos.

A autorização para o provimento dos cargos criados será escalonada pelo Ministério do Planejamento, de acordo com o cumprimento das metas pactuadas entre o Ministério da Educação e as Ifes, especialmente quanto à relação de alunos por professor em cursos regulares presenciais.

Função Comissionada de Coordenação de Curso

O projeto também institui a Função Comissionada de Coordenação de Curso (FCC) para os servidores que desempenhem atividade de coordenação acadêmica de cursos técnicos, tecnológicos, de graduação e de pós-graduação stricto sensu, com valor único de R$ 770.

Os 1.608 cargos de direção e as 3.981 funções gratificadas caberá ao MEC definir a distribuição entre as Ifes. O projeto ainda extingue 2.751 cargos de técnicos e 2.013 funções gratificadas, as FGs 6, 7, 8 e 9.

Veja publicação no DOU.