A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado promove audiência pública nesta quarta (23), às 9h, para debater a criação de uma lei para pesquisa e inovação.

O requerimento de realização da audiência pública foi apresentado pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). A CCT vai discutir o anteprojeto de lei sobre o assunto encaminhado ao Congresso pelo Fórum Estadual dos Secretários de Ciência e Tecnologia.

Entre as principais novidades contidas na proposta, que está em tramitação simultânea na Câmara dos Deputados e no Senado, está o estabelecimento de um regime diferenciado para a aquisição de bens e contratação de serviços. Pelo projeto, as instituições de pesquisa não precisarão mais cumprir todas as diretrizes da Lei de Licitações (Lei nº 8.666/1993) e do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos (Lei nº 8.112/1993).

Para participar da audiência pública foram convidados a presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader; o presidente do Conselho Nacional de Secretários para Assuntos de Ciência e Tecnologia e Inovação (Consecti), Odenildo Sena; o presidente da Associação Nacional dos Dirigentes da Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), João Luiz Martins; e o assessor jurídico do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), Clóvis Renato Squio.

(Jornal da Ciência)