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Comissão aprova mais recursos do Fust para educação e pesquisa

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, da Câmara dos Deputados, aprovou na quarta-feira (11) o substitutivo ao Projeto de Lei 691/07, do Senado, que destina 20% dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para educação em escolas públicas, e 10% para a área de ciência e tecnologia. A proposta altera a Lei do Fust (9.998/00).

O relator da matéria foi o deputado Júlio Campos (DEM-MT). Ele fez apenas uma modificação no projeto original. O texto do Senado determinava que a parcela da educação deveria ser destinada apenas para escolas de ensino básico.

 

Atualmente, segundo a lei do Fust, no mínimo 18% do que é arrecadado vai para educação em escolas públicas. Para o deputado Júlio Campos, a mudança prevista no PL 691 reflete a necessidade de modernizar as redes de comunicação das escolas públicas e de fomentar a pesquisa e a inovação no País. Em 2011 a arrecadação do Fust somou R$ 2,7 bilhões.

 

Tramitação - De autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), inicialmente denominada PLS 351/04, a matéria já foi aprovada no Senado Federal em 2007 e na Comissão de Educação e Cultura (CEC) da Câmara dos Deputados em abril do mesmo ano. O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado nas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

Histórico do Fust - Instituído há quase 12 anos, pela Lei nº 9.998 de 17 agosto de 2000, o fundo tem o objetivo, inicial, de fazer cumprir as metas da universalização do uso de internet banda larga, com inclusão digital. A maioria dos recursos, entretanto, vem sendo usada pelo governo federal para a realização da meta anual do superávit primário (recursos destinados ao pagamento do juro da dívida pública). Uma das fontes de recursos do fundo é a contribuição de 1% sobre a receita operacional bruta das empresas decorrente de prestação de serviços de telecomunicações nos regimes público e privado. Ou seja, provenientes de contas de linhas telefônicas.

 

Além disso, a Lei nº 9.998 determina que 18% dos recursos do Fust devem ser aplicados em Educação. Em um esforço de aumentar esses investimentos na área educacional, o senador Paulo Paim propõe elevar esse percentual para 20%, no mínimo, do dinheiro aplicado no fundo na educação básica. Ele também incluiu um percentual de 10% dos recursos para ciência e tecnologia, áreas que, até então, não eram contempladas pelo fundo.

 

(Jornal da Ciência)


Data: 13/04/2012