Amauri Fragoso

A área de Ciência e Tecnologia embora sem indicação de mudança substancial das tendências gerais de políticas implantadas ao longo dos últimos anos do ponto de vista conjuntural, algumas questões merecem destaque, quais sejam:

1.  O financiamento;

2. O Programa Nacional de Pós-Graduação 2011-2020;

3. O Programa Ciência Sem Fronteiras;

4. Um novo marco legislativo para Ciência, Tecnologia e Inovação (Projeto de Lei 2177);

5. O Programa Brasil Maior;

6. A vinculação de verbas do Pré-sal para a área.

Com relação ao financiamento nos últimos anos, apesar de a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e suas sociedades científicas terem feito pressão junto ao Congresso Nacional, e apesar do empenho das agências financiadoras em aumentar seus recursos, o montante conseguido não serviu para modificar o total de recursos públicos destinados para o setor, que ficou em torno de 0,5% do PIB.

Os valores de 2004 somavam um percentual um pouco inferior a 1% do PIB como investimento total público e privado. Atualmente, o Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) pondera que esteja sendo investido algo como 1,1% do PIB, sendo 0,54% de responsabilidade da União e dos Estados, e 0,57% do setor privado. É importante destacar, que em países como o Japão, EUA, França e Alemanha, os gastos têm excedido os 2,5% do PIB, considerando tanto o investimento público como o privado.

Já em relação o Plano Nacional de Pós-Graduação (PNPG) 2011-2020 divulgado pela CAPES, em agosto de 2011, o mesmo define novas diretrizes, estratégias e metas para a política de pós-graduação e pesquisa no Brasil. A expectativa é de que o país esteja entre os dez maiores produtores de ciência no mundo. Uma das inovações do documento é a proposta de criação de uma agência nacional de pesquisa. A internacionalização, a cooperação internacional e a integração com a educação básica também estão entre os eixos do plano.

O Programa “Ciência Sem Fronteira” é um projeto do MCT destinado a outorgar mil bolsas de estudo no exterior para estudantes brasileiros. Do total, 75 mil seriam concedidas pelo setor público (35.000 CNPq e 40.000 CAPES), e 25 mil pelo setor privado. Dessas 100 mil bolsas, 27 mil seriam concedidas a estudantes de graduação. Engenharia é a área prioritária do programa. Serão contemplados os estudantes com produção científica diferenciada, alunos premiados em olimpíadas científicas e que já tenham completado no mínimo 40% e no máximo 80% dos créditos necessários para obtenção do diploma. Os estudantes serão treinados prioritariamente em instituições entre as 50 mais bem classificadas nos rankings da Times Higher Education e QS World University Rankings.

O investimento total previsto, entre CAPES e CNPq para custeio das 75.000 bolsas, é de R$ 3,1 bi. A seleção, por área do conhecimento das universidades estrangeiras, compreende: 64 na Área de Ciências da Saúde; 88 na Área de Ciências da Vida; 86 na Área de Engenharias e Tecnologias, para um total de 238 universidades selecionadas.

O Projeto de Lei (PL) 2177, que tramita em caráter de urgência no Congresso Nacional, “Institui o no o código de Ciência, Tecnologia e Inovação (CTI)”. O PL pretende regulamentar os artigos. 218 e 219 da CF ao instituir o Código de Ciência, Tecnologia e Inovação.

O PL é bastante abrangente, trata de financiamento, fundações, inovação tecnológica, e empresas de CTI. O documento foi elaborado por um grupo formado por juristas, representantes de cinco Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa e uma Secretaria de Ciência e Tecnologia.

A pretensão do PL é a de destravar processos como importação de equipamentos, criar novas modalidades de financiamento e fomentar o desenvolvimento da inovação no país. Entre os principais pontos do novo código estão:

a) retirar o investimento em ciência, tecnologia e inovação da Lei Federal 8.666, que rege as licitações dos demais setores do poder público;

b) permitir que as universidades públicas possam compartilhar pesquisadores e laboratórios, sem a necessidade de trâmites burocráticos;

c) possibilitar o recrutamento de professores do exterior para participar de pesquisas científicas nas universidades nacionais;

d) permitir parcerias entre universidades públicas e a iniciativa privada, com a divisão dos lucros das novas patentes;

e) desburocratizar a importação de equipamentos e materiais voltados à pesquisa.

O Projeto Brasil Maior (lançado na semana passada) é um pacote de incentivos fiscais para a indústria que vai desonerar a produção em R$ 25 bilhões nos próximos dois anos. As medidas incluem a redução da alíquota de 20% do INSS de setores afetados pela queda do dólar, como confecções, calçados, móveis e softwares. O plano inclui também a devolução de impostos como PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social) para exportadores de manufaturados. Além disso, os 116 maiores exportadores do país terão atendimento acelerado nos seus pedidos de ressarcimento.

A reivindicação de vinculação de verbas do Pré-sal para a área de CTI. Esse é um movimento liderado pela SBPC e pela Academia Brasileira de Ciências (ABC) para conseguir que parte dos recursos dos royalties do petróleo seja destinada para educação, ciência, tecnologia e inovação.

Em outubro de 2011 o Senado Federal aprovou Projeto de Lei 448, referente à partilha dos Royalties do Petróleo. O Projeto de Lei não garante a destinação de parte expressiva daqueles royalties para as áreas de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação.

Com base nessas informações, permanece coerente a reivindicação histórica, da aplicação de 2,7% do PIB em investimentos em C&T e a discussão pela comunidade científica de estratégias de intervenção nas políticas de Ciência e Tecnologia, combatendo o deslocamento de Ciência e Tecnologia como “inovação”.

Amauri Fragoso é professor da UFCG