Decisão do Tribunal Federal Regional de Brasília ainda pode ser contestada

Uma decisão do Tribunal Federal Regional da 1ª Região reserva aos médicos o direito exclusivo de praticar a acupuntura. Hoje, a terapia não tem regulamentação e é exercida por profissionais de saúde como fisioterapeutas, psicólogos e farmacêuticos, e também por pessoas sem essas formações.

A ação foi movida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) há dez anos contra os conselhos federais de farmácia, psicologia e fisioterapia e terapia ocupacional, que haviam publicado resoluções regulamentando a prática por seus associados.

Para o CFM, a acupuntura, por envolver diagnóstico e tratamento de doenças, seria um ato reservado aos médicos. A controvérsia se insere também na discussão da lei que regulamenta o ato médico, ainda em trâmite. Profissionais de saúde temem que a lei reserve aos médicos práticas que hoje são feitas por outros profissionais.

Polêmica

Humberto Verona, presidente do Conselho Federal de Psicologia, diz que a entidade vai contestar a decisão judicial sobre a acupuntura assim que ela for publicada. "Estamos indignados. Essa é uma imposição de uma profissão sobre a outra."

O uso da acupuntura como prática multidisciplinar nos programas de práticas integrativas do Ministério da Saúde é um dos argumentos dos não médicos nessa briga. "Há profissionais no Brasil todo que prestaram concurso público, estão trabalhando e serão prejudicados", diz Verona. Para ele, a posição dos médicos se deve a uma tentativa de "reserva de mercado".

Dirceu Lavor de Sales, ex-presidente do Colégio Médico Brasileiro de Acupuntura, entidade que reúne quase 10 mil médicos, afirma que a exclusividade da prática visa a proteger os pacientes. Para ele, a falta de um diagnóstico adequado pode colocar em risco a vida dos que procuram um acupunturista não médico. "A pessoa que procura o tratamento por causa de dor de cabeça pode estar com hipertensão, um tumor, precisa de um diagnóstico correto."

As agulhas, que precisam chegar até as terminações nervosas livres na musculatura, podem causar lesões se usadas de forma inadequada. "É um tratamento invasivo, as agulhas têm cinco, sete, até dez centímetros."

Para Paulo Varanda, membro do grupo de trabalho de práticas integrativas do Conselho Federal de Farmácia, "não é plausível que os médicos coloquem os outros profissionais como incompetentes." Varanda diz que muitos pacientes que procuram acupuntura já passaram por vários médicos e têm diagnósticos contraditórios.

"Dizer que há erro nos tratamentos porque o profissional não é médico é mentira. Temos farmacêuticos acupunturistas há 12 anos e nunca houve um caso de erro que chegasse ao conselho." O diagnóstico feito nessa prática, diz Varanda, é muito diferente da medicina ocidental. "Vemos onde está a deficiência energética e corrigimos o desequilíbrio."

Sales, médico especialista em acupuntura, diz que fazer um diagnóstico usando só esses métodos tradicionais pode ser perigoso. "Entendemos a sabedoria chinesa, mas não se pode substituir o diagnóstico por uma abordagem de cinco anos atrás. Não dá para tratar tuberculose como disfunção energética."

(Folha de São Paulo)