MEC amplia supervisão a todos os cursos da área da saúde O Ministério da Educação anunciou nesta quinta-feira, 17, a ampliação de medidas de supervisão em instituições e cursos de educação superior. Neste ano, os processos de supervisão serão abertos em cursos da área de saúde que tiveram desempenho insatisfatório nos indicadores divulgados nesta quinta-feira, 17, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep). É a primeira vez que as medidas atingem todos os cursos de uma área.
Desde 2006, a partir da edição do Decreto nº 5.773, que definiu as ações de avaliação, regulação e supervisão da educação superior, o Ministério da Educação deu início a processos de supervisão em cursos com resultados insuficientes nas avaliações. Os cursos de direito, medicina e pedagogia foram os primeiros a serem submetidos à supervisão do MEC.
A supervisão dos cursos de direito teve início em 2007 e verificou as condições de 79 cursos que apresentaram resultado insuficiente no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) de 2006. Os cursos firmaram termo de saneamento de deficiências com o ministério e, após o prazo de um ano, foram novamente avaliados. Nos casos em que não foram identificadas melhorias nas condições de oferta, foi determinada a redução de vagas ou o encerramento do curso. Essa supervisão já resultou na redução de, aproximadamente, 24 mil vagas de ingresso e o encerramento da oferta de quatro cursos.
Em 2008 teve início a supervisão em 17 cursos de medicina que tiveram conceitos inferiores a três no Enade. Uma comissão de especialistas na área médica, presidida pelo médico Adib Jatene, foi formada para acompanhar o processo e supervisionar a qualidade dos cursos.
Iniciada em 2008, a supervisão envolveu 49 cursos de pedagogia e 11 de normal superior que obtiveram conceitos inferiores a três no Enade de 2005. Ao final do prazo do termo de saneamento de deficiências, os cursos que não cumpriram as determinações do MEC foram desativados e outros tiveram que reduzir vagas.
A supervisão de cursos e instituições é realizada pelo Ministério da Educação com o objetivo de garantir a qualidade do ensino superior. A partir da assinatura de protocolos de compromisso (termo de saneamento de deficiências), as instituições e cursos têm a possibilidade de promover melhorias em suas condições de oferta e com isso melhorar seu desempenho nas avaliações do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Nos casos em que não são observadas melhorias, o MEC adota medidas para a redução de vagas ou encerramento da oferta, no caso dos cursos; e para o descredenciamento, no caso de instituições. Data: 18/11/2011 |